Tag: união estável

Como Formalizar uma União Estável e Quais os Direitos Envolvidos?

A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, caracterizada pela convivência pública, contínua...

Posso estabelecer um regime de bens na escritura de união estável?

Sim, é possível estabelecer um regime de bens na escritura pública de união estável, e essa é uma medida...