Tag: união estável

Diferenças entre Divórcio e Dissolução de União Estável

O divórcio e a dissolução de união estável são processos legais que buscam encerrar relações afetivas, mas possuem diferenças...

Como Formalizar uma União Estável e Quais os Direitos Envolvidos?

A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, caracterizada pela convivência pública, contínua...

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Posso estabelecer um regime de bens na escritura de união estável?

Sim, é possível estabelecer um regime de bens na escritura pública de união estável, e essa é uma medida...