📌 Levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios aponta atraso de 40 dias no envio de prestações de contas, somando 192 unidades gestoras inadimplentes no estado.
1. Panorama da inadimplência nos municípios paraenses
Segundo levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), 27 prefeituras paraenses estão com pendências no envio de prestações de contas de recursos públicos referentes ao ano de 2018, o que equivale a 18,75% de um total de 144 municípios. O prazo oficial encerrou em 31 de janeiro. Considerando todas as unidades gestoras — como câmaras de vereadores, secretarias e fundos municipais —, o número absoluto de inadimplência atinge 192 unidades.
2. Gravidade e penalidades destacadas pelo TCM-PA
O presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, classificou o não envio das prestações como uma falha gravíssima que impede o controle externo e a correta verificação do dinheiro público. O atraso é passível de tomadas de contas especial e pode gerar a reprovação das contas em plenário, além de aplicação de multas aos gestores. O tribunal tem investido em sistemas eletrônicos e capacitações para facilitar os envios sem a necessidade de deslocamento até a capital.
3. Lista das prefeituras em atraso
Até o final da manhã de uma segunda-feira (11), as 27 prefeituras com 40 dias de atraso na entrega das contas de 2018 são: Aveiro, Bagre, Baião, Belterra, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Canaã dos Carajás, Concórdia do Pará, Faro, Itupiranga, Maracanã, Melgaço, Muaná, Novo Repartimento, Palestina do Pará, Placas, Santa Izabel do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João de Pirabas, São João do Araguaia, Tailândia e Terra Alta.
