O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu pela manutenção da perda de mandato do senador Beto Faro (PT). A votação terminou com 3 votos a favor, e 3 votos contra a cassação. Porém, o presidente do tribunal, Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que já havia votado, fez uso do “Voto de Qualidade”, votando pela cassação.
Polêmica
Após uso do “Voto de Qualidade” por parte do presidente, a Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque alertou o tribunal da possibilidade de anulação do processo utilizando jurisprudências. O juiz Marcelo Guedes também chamou a atenção do magistrado. Porém, o desembargador manteve sua posição.
Advogados
O advogado Ophir Cavalcante Junior entende que a cassação não encontra respaldo legal, o julgamento tem como base uma interpretação equivocada, criando uma maioria fictícia. Por isso, a defesa vai recorrer ao TSE. Já, para o advogado Francisco Brasil, o julgamento do embargo de declaração foi correto e seguiu a jurisprudência na votação, mantendo a cassação de Beto Faro, e espera que o TSE mantenha a decisão do TRE-PA.
Em resumo, uma parte do processo entende que o julgamento deveria absolver ou aguardar a composição plena do tribunal, visto que o juiz Tiago Sefer declarou suspeição. A outra parte defende que o julgamento seguiu o rito legal e acertou na decisão.
Abaixo assista às entrevistas com os advogados das partes:
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