Incorporação do PSC pelo Podemos justifica desfiliação partidária de vereador sem perda do mandato
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reconheceu, na sessão plenária do dia 18/09, em votação unânime, a incorporação de partido como justa causa para desfiliação do vereador Ítalo Gabriel Moreira do Podemos. Ele foi eleito em 2020 pelo PSC de Sorocaba e com a incorporação de seu partido original pelo Podemos, desfiliou-se.
Segundo o relator do processo, juiz Regis de Castilho, o fato do Partido Social Cristão – PSC ter deixado de existir para se incorporar ao Podemos (PODE) configura mudança substancial do seu programa partidário, hipótese de justa causa prevista no artigo 22-A, inciso I, da Lei nº 9.096/1995.
Com informações do TRE-SP.
