Projeto de Lei em Paragominas torna atividades físicas e exercícios físicos como ESSENCIAIS.

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Projeto de Lei em Paragominas torna atividades físicas e exercícios físicos como ESSENCIAIS.
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O Projeto de Lei Nº015/2021, de 10 de março, autoria da vereadora presidente da Câmara Municipal de Paragominas, Tatiane Helena, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), e do vereador Neldson Missão, do PSD (Partido Social Democrático), que torna atividades físicas e exercícios físicos como essenciais foi sancionado pelo prefeito Lucídio Paz, e agora é lei de Nº 9.041.

O projeto datado em 12 de abril ressalta que “os estabelecimentos devem seguir regras especificas de higiene e profilaxia, atendera normas de controle e fiscalização e adequar-se a qualquer normativa das autoridades públicas que assegurem a continuidade dos serviços e a segurança dos usuários e colaboradores“.

A forma célere dos vereadores, da Câmara Municipal e do prefeito em elaborar e aprovar o projeto de lei demonstra o compromisso com os profissionais da área e com o povo paragominense.

Abaixo Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI

 

 

 

Assista abaixo:

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