Deputada estadual Dra. Heloisa Guimarães, do Democratas, se reuniu com lideranças do movimento emancipalista dos distritos de Ladeira Vermelha e Taboca, na segunda-feira (14), com a participação dos vereadores de São Felix do Xingu Toinzinho do Cacau, do PSD (Partido Social Democrático), Sercino Cristo, do PSB (Partido Socialista Brasileiro), e Adriana Torres, do SOLIDARIEDADE, e membros da FADDEPA (Federação Emancipalista do Estado do Pará).
Na reunião trataram sobre os Estudos de Viabilidade Municipal dos distritos de Ladeira Vermelha e Taboca, que demonstram potencial econômico para emancipação e sobre ações judiciais protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal) visando a manifestação do Tribunal com relação a omissão do Congresso Nacional em editar lei federal que permita a emancipação de municípios.
“É importante lembrarmos que o estado do Pará é o segundo maior Estado do Brasil e apenas o décimo quarto em números de municípios, tal fato acarreta que munícipios com uma extensa área territorial não consigam atender aos anseios básicos de toda a sua população, fazendo-se necessário a emancipação de alguns Distritos para que possam obter mais recursos do Governo do Estado e também para que possam eleger representantes que de fato entendam as suas dores” disse a deputada Dra. Heloisa.
Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais
A Deputada atual Presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, já organizou todos os processos que tramitam na Assembleia Legislativa sobre a criação de municípios, separando 28 processos aptos para seguirem para o Estudo de Viabilidade Municipal, dos quais 10, obtiveram seus referidos estudos realizados, além de conseguir aprovar dois Decretos Legislativos – 020/2018 e 021/2018 – os quais tratam sobre a criação dos municípios de Castelo dos Sonhos e Moraes de Almeida.
Objetivos
Segundo a deputada o objetivo para 2022 é a realização de pelo menos 11 consultas plebiscitárias, momento em que a população das localidades deverão se manifestar sobre a criação de novos municípios, a fim de que sejam criados mais municípios no Estado do Pará, visando a melhoria do povo Paraense.
Alepa
Atualmente a Assembleia Legislativa analisa os Estudos de Viabilidade Municipal que atestam que os seguintes distritos estão aptos para se tornarem município: Taboca, Ladeira Vermelha, Paraguatins, Fernandes Belo, Distrito de Rio Preto, Gleba Sudoeste, Vitoria da Conquista, Lago Grande do Curuai e Monte Dourado.
Fonte: ASCOM
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