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O Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do inquérito da Polícia Federal (PF) e a apuração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra institutos de pesquisa.
“Patente, portanto, a competência desta corte eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade.”
“Diante do exposto, torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela polícia federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa”, acrescenta Moraes.