Defesa de Alexandre Siqueira entrou com embargos declaratórios contra a denúncia apresentada ao MPE, em tramitação no TRE-PA, que amanhã tomará decisão sobre a continuidade ou não da ação impetrada pela candidata derrotada nas eleições de 2022, quando o atual prefeito de Tucuruí foi eleito.
O Tribunal Regional Eleitoral vai analisar, a partir das 8h30 da manhã desta quinta-feira (23), um embargo declaratório e quatro recursos interpostos pela acusação, em ações de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira e seu vice, Jairo Holanda, ambos do MDB. As acusações estão relacionadas a compra de votos, captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e abuso de poder econômico, ajuizadas pela Promotoria Eleitoral.
Em primeira instância, o Juízo da 40ª Zona Eleitoral julgou as ações eleitorais improcedentes, porque não haveria nos autos provas suficientes de que teria ocorrido a distribuição de combustível para favorecer a candidatura dos candidatos investigados. A candidata derrotada por Alexandre Siqueira nas eleições pela prefeitura de Tucuruí em 2020, Eliane Lima, ex-mulher do ex-prefeito Sancler Ferreira, recorreu da decisão, pedindo a reforma da sentença que declarou improcedentes as ações eleitorais, afirmando que os candidatos investigados venceram com uma diferença de apenas 164 (cento e sessenta e quatro) votos, exatamente em decorrência direta do abuso de poder econômico, mediante a distribuição indiscriminada de combustível.
A FICHA DA OPOSIÇÃO
Sancler Ferreira foi candidato, mas não conseguiu se eleger deputado estadual em 2018 pelo PSDB, quando obteve 28.247 votos no total (9.075 só em Tucuruí) e em 2022 pelo PSC, obtendo 12.293 votos no total (menos da metade da votação anterior), dos quais 6.305 foram em Tucuruí (11,99% do município). Esses números demonstram o quanto o casal está desidratado na política local, depois de três derrotas eleitorais consecutivas.
Em 2022, Sancler não conseguiu ter mais votos do que um deputado “de fora” de Tucuruí, o Chamonzinho, que obteve 13,57% dos votos no município, resultado da “dobradinha” com a deputada federal Andreia Siqueira (esposa do atual prefeito Alexandre Siqueira), ambos eleitos pelo MDB.
Para piorar, Sancler Ferreira foi condenado em 2022 à perda dos direitos políticos e a devolver R$ 6,5 milhões à Caixa, porque no penúltimo ano de seu mandato como prefeito, ele descontou três parcelas de empréstimos consignados dos servidores, mas não repassou os valores ao banco. Em sua defesa, alegou crise financeira, mas não conseguiu provar inocência.
DESVIOS DO FUNDEB
Em agosto de 2019, a Justiça Federal condenou Sancler Ferreira por atos de improbidade administrativa relacionados à malversação de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao município, nos anos de 2009 a 2015.
Além do ex-prefeito, a sentença, assinada no dia 30 de agosto de 2019 pelo juiz federal Jugo Leonardo Abas Frazão, condenou a ex-secretária de Educação de Tucuruí Merivani Ferreira Pereira, o empresário Sidcley Albuquerque de Freitas e as empresas S. A. de Freitas – EPP e Viana e Freitas Construções e Comércio Ltda. – EPP, informou a Justiça Federal no Pará.
O PEDIDO DE PRISÃO E O HABEAS CORPUS
Além disso, o ex-prefeito Sancler Ferreira teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2018, quando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que deflagrou a “Operação Alcobaça”, que investigou fraudes em licitações no Município. Entre os alvos da operação, diversas pessoas ocupantes de cargos na administração do ex-prefeito Sancler Ferreira que manteve-se foragido até conseguir um habeas corpus que o livrou da prisão.
CANDIDATURA SUB JUDICE
Mesmo com essa ficha, Sancler conseguiu concorrer às eleições do ano passado, porque sua condenação ainda não foi transitada e julgada. Pela atual legislação brasileira, ele escapa dos impedimentos da Leia da “ficha-limpa”.
Outras pessoas envolvidas com processos na justiça são a mãe e a irmã de Eliane Lima, ex-mulher do ex-prefeito Sancler Ferreira e autora da denúncia contra o atual prefeito de Tucuruí, que terá um recurso julgado amanhã.
MÃE E FILHAS NA POLÍTICA
A mãe de Eliane Lima, Valmira da Silva, quando foi prefeita de Novo Repartimento – município vizinho de Tucuruí – foi condenada pela Justiça Federal a se afastar do cargo por envolvimento no esquema de desvio de verbas da saúde conhecido como “Máfia dos Sanguessugas”. Além dela, o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, dono de uma das empresas que prestavam serviço à Prefeitura, também foi condenado. Ambos tiveram seus direitos políticos suspensos por dez anos.
Além da mãe, a irmã de Eliane Lima foi acusada por integrar uma associação criminosa que praticaram diversos crimes que buscaram fraudar procedimentos licitatórios na prefeitura de Novo Repartimento.
VOLTANDO AO PROCESSO NO TRE-PA
O Procurador Regional Eleitoral substituto, Alan Mansur, do MPF, se manifestou favorável ao provimento do recurso, para que haja o reconhecimento da ocorrência de abuso de poder econômico, em parecer datado de 14 de outubro de 2021. O parecer conclui que é “forçoso a condenação dos candidatos Alexandre França Siqueira e Jairo Rejanio de Holanda Souza (vice-prefeito) por abuso de poder econômico para a cassação de registro ou diploma de prefeito e vice-prefeito de Tucuruí nas Eleições de 2020, e aplicar ao candidato Alexandre França Siqueira a penalidade de inelegibilidade por oito anos, uma vez que ele foi o responsável direto pela realização do ilícito eleitoral”.
Os recursos foram impetrados pela coligação “Juntos de volta ao trabalho”(PSDB, PSC, PMB e Solidariedade), o próprio PSDB, e Eliane Alves da Silva, candidata do PSDB, derrotada nas eleições municipais de 2020. Eliane já foi deputada estadual e era casada com o ex-prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira, eleito pelo PPS em 2008 e reeleito, pelo mesmo partido, em 2012. Antes, ele havia sido eleito como vice-prefeito, na chapa de Claudio Furman (PTB), em 2004.
POLÍTICA E POLITICAGEM
Uma percepção que apuramos em nossa investigação jornalística junto a populares, é que nos últimos dois anos o município de Tucuruí saiu das páginas policiais e virou um grande canteiro de obras e ações sociais, que estão transformando a cidade, fazendo com que os moradores reconheçam que houve melhorias significativas na qualidade de vida.
Na opinião de uma fonte que acompanha a política em Tucuruí, “essa briga para ganhar o poder ‘no tapetão’ está acontecendo porque a avaliação positiva da gestão do atual prefeito incomoda grupos políticos que já passaram pelo Executivo municipal e não conseguiram deixar marcas tão significativas, motivo pelo qual mexem suas pedras para desgastar o atual prefeito, como estratégia para tentar derrotá-lo nas eleições do ano que vem.
A fonte continua: “Um dos principais grupos interessados no desgaste e que age de todas as formas, inclusive pagando caros advogados para pressionar o TRE, é justamente o casal Sancler/Eliana, que representa o PSDB em Tucuruí, partido que não deixou saudades ao povo paraense, e que agora tenta voltar à prefeitura de Tucuruí de qualquer jeito”, conclui o morador e comerciante do município.
Outro grupo que se movimenta contra a atual gestão é comandado pelo ex-prefeito Artur Brito, que não conseguiu se reeleger em 2020, depois de ter assumido o poder, em substituição ao prefeito eleito em 2016, Jones William, que foi assassinado com cinco tiros em 2017.
Artur Brito, terceiro colocado na eleição de 2020, vencida por Alexandre Siqueira, teve uma gestão conturbada na Prefeitura de Tucuruí. Ele era vice-prefeito na chapa de Jones William, eleito em 2016 e assassinado à luz do dia sete meses depois da posse.
Artur assumiu o cargo, mas durante sua gestão foi três vezes afastado pela Justiça e chegou a ser cassado pela Câmara, sob acusação de corrupção. Também é investigado, até hoje, por suposta participação no assassinato de Jones. Sua mãe, Josenilde Silva Brito, foi presa durante a investigação, como suspeita de mandante no homicídio.
RELEMBRE O CASO
Jones William era enfermeiro e tinha 42 anos. Ele foi eleito prefeito em 2016 e era investigado pelo Ministério Público Estadual, que havia pedido seu afastamento por improbidade administrativa. O MPE acusou o prefeito e o ex-contador geral do município de fraudar e direcionar licitações, realizando pagamentos no valor total de R$144.730,00 em favor da empresa Engenho Assessoria Contábil SC Ltda., de propriedade de um empresário local.
Após a morte de Jones William, Arthur Brito, na ocasião vice-prefeito, assumiu o cargo. A mãe de Arthur, Josenilde (Josy) Silva Brito, de 53 anos, foi presa suspeita de envolvimento na morte de Jones. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça decidiu anular a decisão que a mantinha detida.
Quatro meses depois de tomar posse, Arthur Brito foi afastado do cargo por suspeita de improbidade administrativa pelo juiz Pedro Henrico de Oliveira da 1ª Vara Cível de Tucuruí.
Em dezembro de 2017, a Câmara de Vereadores também acusou o prefeito por improbidade administrativa. Com isso, o presidente da Câmara Municipal, Benedito Couto, assumiu interinamente o cargo de prefeito.
Uma liminar expedida pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran determinou, em 4 de maio, a reintegração de Arthur de Jesus Brito ao cargo de prefeito de Tucuruí.
Fonte: Diógenes Brandão
