O ministro Cristiano Zanin, recentemente indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cargo no Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a descriminalização do porte de drogas, divergindo dos colegas que defenderam uma flexibilização da lei para o porte de maconha.
Na sessão de quinta-feira (24), Zanin se posicionou favorável ao artigo da Lei de Drogas (11.343/2006) que prevê penas a usuários, como advertência sobre os efeitos, prestação de serviços à comunidade e medidas socioeducativas.
Contudo, ele defendeu que sejam estabelecidos critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, tendo como base o porte de 25g de maconha ou seis plantas fêmeas. Ainda assim, a depender do caso, a pessoa que tiver menos do que o determinado pode ser classificado como traficante.
Fonte: Estado de Minas
