Confira a Pauta da sessão desta terça-feira (09/09) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)

MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) – VETO TOTAL

PROJETO DE LEI Nº 431/2023 – DEP. TORRINHO TORRES

Reconhece as pessoas portadoras e ou curadas da Leucemia como PCD – Pessoa com Deficiência, para todos os fins de direito no âmbito do Estado do Pará. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 79, página 59)

PROJETO DE LEI Nº 432/2023 – DEP. FÁBIO FIGUEIRAS

Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais com entretenimento infantil, como shoppings e parques de diversões possuírem profissionais capacitados para lidar com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 27, página 158).

MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

PROJETO DE LEI Nº 561/2025 – PODER EXECUTIVO

Institui o Serviço Ambiental Voluntário de Chefe de Esquadrão e de Brigadista Florestal no âmbito do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente) (Avulso 89, página 179)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

PROJETO DE LEI Nº 97/2022 – DEP. LUTH REBELO

Institui o Programa Estadual “Educação Empreendedora e Inovadora” no Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e EDUCAÇÃO) (Avulso 68, página 77).

PROJETO DE LEI Nº 357/2022 – DEP. PROFESSORA NILSE

Institui o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância”, no âmbito do Estado do Pará e dpa outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e EDUCAÇÃO) (Avulso 68, página 85).

PROJETO DE LEI Nº 565/2023 – DEP. LÍVIA DUARTE

Dispõe sobre a proibição de trotes universitários, quando realizados por meio de pressão, coação, agressão física, moral, prática misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual ou qualquer outro constrangimento que possa colocar em risco a saúde e a integridade física e psicológica dos calouros e das instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público Estadual. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e EDUCAÇÃO) (Avulso 58, página 27).

PROJETO DE LEI Nº 794/2023 – DEP. WESCLEY TOMAZ

Declara as Obras do Médico, Cientista, Pesquisador, Professor e Doutor Pedro Fernando da Costa Vasconcelos, Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, nos termos do Art. 286 da Constituição do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Cultura) (Avulso 35, página 34).

PROJETO DE LEI Nº 224/2024 – DEP. CARLOS VINICIOS

Declara o FESTIVAL FOLCLÓRICO de Tomé-Açu como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 47, página 40)

PROJETO DE LEI Nº 356/2024 – DEP. LU OGAWA

Dispõe sobre o pagamento da passagem no sistema de transporte público coletivo por meio de PIX, no Estado do Pará, com objetivo de garantir os direitos básicos dos consumidores e construir um ambiente de modernização para COP- 30.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS e TRANSPORTES) (Avulso 35, página 93)