CFFO e CJJ aprovam prorrogação do Renda Pará e Fundo Esperança

Duas medidas de caráter econômico e social para fazer frente às consequências da pandemia do Covid-19 à sociedade paraense foram aprovadas por unanimidade, nesta segunda-feira (22), pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ), na primeira reunião conjunta do ano. Esses projetos deverão entrar em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (23).

Um dos projetos autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos e prorrogar a vigência do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda – Renda Pará; e o outro o autoriza a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança, que é destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores. Ambos terão sua vigência prorrogada para 2021 e deverão receber 100 milhões de reais cada um, com recursos do próprio tesouro estadual.

De acordo com a mensagem do governador Hélder Barbalho (MDB) o objetivo das propostas é “mitigar os efeitos econômicos decorrentes da Covid-19, que ainda persistem na economia do Estado, principalmente em razão da necessidade de adoção de novas medidas restritivas, com o objetivo de evitar agravamento de uma segunda onda de infecções, que impactam diretamente na economia local”.
O Renda Pará deverá ser concedido em parcela única e sua distribuição será balizada pelo cadastro do Programa Bolsa Família. Já o Fundo Esperança, objetiva dar suporte e fôlego financeiro aos micro e pequenos empreendedores para a condução de seus negócios, que foram prejudicados pela pandemia. Também poderá ter acesso a esse financiamento quem já o recebeu em 2020, desde que verificada a sua adimplência quanto aos valores anteriormente recebidos.

Ao defender as propostas, o presidente da CFFO, deputado Igor Normando (Podemos) ressaltou que “são dois projetos importantes para o estado nesse momento de crise econômica e sanitária. As propostas são um meio de o Governo do Estado prestar auxílio aos trabalhadores que vivem em situação de vulnerabilidade social”. O presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil (MDB), destacou que as propostas vem em auxílio dos que foram atingidos diretamente pela pandemia na região, onde se incluem, entre outros, famílias de baixa renda e microempreendedores. A líder do Governo, deputada Cilene Couto (PSDB), enfatizou a importância desses projetos para minimizar os efeitos da pandemia na vida dos mais pobres.

Contudo, também foram aprovados mais quatro projetos do Poder Executivo: o que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA); altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual 8.426, de 16 de novembro de 2016, que dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade no Pará; altera a Lei 8.388, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a promoção dos oficiais da PM; e o que institui o Código Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências.

Por fim, a prestação de Contas – No final da reunião, o presidente da CFFO, Igor Normando, convidou os deputados para participaram da audiência pública de apresentação do Relatório do 3º Quadrimestre de 2020, agendada para esta quarta-feira (24), no plenário da Casa, logo após a sessão ordinária. No evento Governo do Estado apresentará resultados de seus investimentos em saúde, educação, segurança etc; e o balanço fiscal, com o demonstrativo de receitas e despesas do período.

Também participaram da reunião conjunta os deputados Carlos Bordalo (PT), Toni Cunha (PTB), Luth Rebelo (PSDB), Gustavo Sefer (PSD), Renilce Nicodemos (MDB), Raimundo Santos (Patriota), Miro Sanova (PDT), Dr. Galileu (PSC) e Ana Cunha (PSDB).