A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº 433/2023, de autoria do deputado Fábio Figueiras (PSB), que institui a gratuidade do exame de ecocardiograma pediátrico para recém-nascidos com Síndrome de Down no estado.
O PL determina que o exame deverá ser realizado em hospitais e clínicas públicas ou privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica. Bem como, no momento do nascimento da criança com Síndrome de Down, deverá ser emitida uma autorização para a realização do ecocardiograma, juntamente com uma lista das unidades de saúde credenciadas ao SUS que oferecem o exame.
“As pessoas que nascem com síndrome de Down tem uma incidência muito grande de problemas cardíacos e a gente realizar esse exame nos primeiros 60 dias vai ajudar fechar um diagnóstico precoce e poder inclusive fazer intervenções que podem garantir uma longevidade maior para as pessoas portadoras da síndrome”, destacou o parlamentar em entrevista à TN Brasil TV.
Os estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados conveniados ao SUS, ficam obrigados a realizar o ecocardiograma pediátrico gratuitamente, desde que a solicitação ocorra nos primeiros 60 dias de vida do recém-nascido.
