Autor: TN BRASIL TV
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A condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe após as eleições de 2022 ganhou destaque na imprensa mundial. O New York Times classificou a decisão como “histórica”, lembrando que é a primeira vez que líderes de conspirações desse tipo são condenados no Brasil. O El País afirmou que o veredicto envia uma “mensagem poderosa” para a democracia global, mas alertou para a pressão de aliados por anistia. O Wall Street Journal destacou a divisão da opinião pública e a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA. Já o Le Monde falou em…
Um artigo publicado no jornal The New York Times (NYT) nesta sexta-feira (12) afirma que o Brasil teve sucesso onde os Estados Unidos (EUA) fracassaram, ao comentar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Escrita por um dos autores do livro Como as Democracias Morrem, o professor de Harvard Steven Levitsky, e pelo professor Filipe Campante, o artigo afirma que a democracia do Brasil deu um exemplo à dos EUA ao condenar um ex-presidente por tentar anular a eleição. “Apesar de todas as suas falhas, a democracia brasileira é hoje mais saudável do…
Durante o julgamento da suposta trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou sobre uma questão por muitos comentada: a sua suspeição. Moraes, todavia, rejeitou enfaticamente o papel de vítima: “a vítima aqui é o Estado brasileiro”. Ele reiterou que ameaças e intimidações não o afastam do processo, mas inevitavelmente se reflete sobre a sua imparcialidade na condição de relator do feito. Mas, para além disso, a fala nos traz uma outra reflexão, que impacta diretamente na sua atuação: Assim como ele não pode ser juiz e vítima, você não pode ser tudo no seu escritório. Um advogado de…
A ministra Cármen Lúcia, do STF, mandou reexaminar a prisão de um réu condenado por homicídio culposo após acidente de trânsito. O juiz havia aplicado de forma equivocada o Tema 1.068 do STF, que autoriza execução provisória da pena em condenações do Tribunal do Júri. Mas no caso, os jurados afastaram o dolo eventual e desclassificaram para homicídio culposo. Com isso, a competência voltou ao juiz da Vara do Júri. E foi aí que surgiu o problema: O magistrado condenou o motorista a 9 anos e 26 dias e determinou a prisão imediata, alegando soberania do júri. Cármen Lúcia destacou…
A Primeira Turma do STF condenou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux não votou. Além da prisão, Torres deverá pagar 100 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente à época dos fatos e atualizados até o pagamento.
O STF condenou o ex-ministro Walter Braga Netto a 26 anos de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de 100 dias-multa. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux divergiu e fixou a pena em sete anos. Braga Netto foi condenado pelos cinco crimes apontados pela acusação, enquanto Fux defendeu condenação apenas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O STF condenou o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, a 2 anos em regime aberto. O relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, acolheu o acordo de delação premiada, mas rejeitou o perdão judicial pedido pela defesa. Além da pena, o acerto prevê restituição de bens e proteção da PF ao delator. Moraes destacou que não cabe anistia ou perdão completo para crimes contra a democracia, contrariando a posição da PGR, que havia sugerido a redução da pena para 1/3 da condenação.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 9 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar cumpri-la em regime fechado. Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes…