Autor: TN BRASIL TV

Medida foi solicitada pela OAB-PA e pelo Ministério Público, por meio de ofício. Os órgãos pedem a implementação de políticas públicas. A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e a 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) assinaram um ofício solicitando que o prefeito de Belém, Igor Normando, adote providências para a retirada definitiva de veículos de tração animal da capital paraense até o dia 25 de setembro. Os dois órgãos se manifestaram em conjunto pela implementação de políticas públicas efetivas…

O deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) anunciou através das redes sociais, a aprovação de projetos de sua autoria em duas das principais comissões da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa): a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). PL 283/2024 – Dispõe sobre a Atividade de Capoeira no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências: Reconhece e fortalece a prática da capoeira em todo o Estado do Pará, criando diretrizes para que o governo fomente esse esporte que é, ao mesmo tempo, cultura, identidade e resistência…

A advogada criminalista e colunista da TN Brasil TV, Renata Feitosa, integrará o corpo docente da Pós-Graduação Online em Direito Penal e Processo Penal, ao lado de grandes nomes da advocacia criminal: autores de livros, doutrinadores de renome nacional, professores que constroem jurisprudência e profissionais que estão na linha de frente da prática penal. Com pós-graduação em Ciências Criminais e Prática Judiciária, além de especialização em Júri e Execução Criminal, Renata Feitosa também atua como coordenadora e professora. Na TN Brasil TV, Renata Feitosa já publicou artigos com grande repercussão no meio jurídico e social, entre eles: “Nova lei: Abandono de idoso ou pessoa com deficiência —…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, por cerceamento de defesa, a ação penal que resultou na condenação da arquiteta Adriana Villela pelo assassinato de seus pais e da empregada doméstica. A decisão, tomada por três votos a dois, determina o reinício da apuração a partir da fase de instrução processual. O caso, conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorreu em agosto de 2009 em Brasília. Adriana Villela havia sido condenada pelo tribunal do júri a 61 anos e três meses de prisão, pena mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A maioria dos ministros entendeu que…

Uma estudante de medicina veterinária de 25 anos que morava em Curitiba foi presa no Rio de Janeiro, na sexta-feira, acusada de gerenciar receitas da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Ela estava foragida desde março, quando, segundo a polícia, conseguiu escapar de uma operação policial realizada em várias cidades do Paraná que prendeu oito comparsas dela acusados de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e porte ilegal de armas. Beatriz Leão Montibeller Borges foi encontrada em um apartamento de luxo em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, durante operação conjunta das polícias civis do Paraná e do Rio…

O pedreiro Valdemar Moreira Gomes Neto, 36 anos, foi condenado a dois anos de detenção, em regime aberto, por lesão corporal cometida contra a ex-companheira Joizeane Correa Franco, 46, em julgamento ocorrido na última segunda-feira, 1, no Fórum Criminal de Belém. Por maioria de votos, os jurados decidiram pela desclassificação do crime inicial (tentativa de feminicídio). A sessão foi presidida pelo juiz Murilo Lemos Simões. Quanto à tentativa de homicídio contra a filha da ex-companheira, Karolay dos Santos, os jurados decidiram absolver o réu, acompanhando o entendimento do promotor de justiça que atuou no júri, Gerson Daniel da Silveira. Ele…

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir, com repercussão geral, se plataformas de marketplace e intermediadores de pagamento podem ser responsabilizados pelo pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) em vendas feitas por terceiros. A decisão do tribunal irá definir a responsabilidade desses gigantes do e-commerce em casos onde o vendedor não emite nota fiscal ou descumpre outras obrigações fiscais. A questão foi levada ao STF em um recurso de autoria de Francisco (Chico) Bulhões, ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, contra uma lei fluminense de 2020. A lei responsabilizava plataformas de e-commerce e empresas de…

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a Justiça do Trabalho não é um obstáculo para o desenvolvimento econômico do país. A declaração foi feita durante a abertura da 6ª Sessão Ordinária do CSJT, em Brasília, e ressaltou o papel da instituição na proteção da dignidade humana. Ao abordar os desafios econômicos atuais, o ministro destacou que o crescimento de uma nação depende de fatores estruturais, como a capacidade de produção e de logística, e não da atuação do Judiciário Trabalhista. “A limitação…