Autor: TN BRASIL TV

O juiz da 1ª vara do Trabalho de Juazeiro/BA aplicou multa de 2% sobre o valor da causa a um advogado que, em embargos de declaração, utilizou expressões ofensivas contra o magistrado, como “covarde” e “abuso de autoridade”. A conduta foi considerada violação aos deveres profissionais previstos no Estatuto da OAB. Segundo a decisão, o uso de termos desrespeitosos compromete a finalidade dos embargos e fere a independência judicial. Além da multa, o juiz determinou o envio de ofício à OAB/BA para apuração da conduta. Com informações Portal Migalhas

O julgamento de Jair Bolsonaro e aliados no STF, por tentativa de golpe de Estado, terá sessões extras na 1ª turma da Corte. A ampliação da pauta atende a pedido do relator Alexandre de Moraes, com anuência do presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Com isso, o caso será analisado em sessões na terça, quarta, quinta e sexta-feira da próxima semana. O cronograma prevê reuniões nos turnos da manhã e da tarde, com início da fase de votação. A acusação já foi apresentada, assim como as sustentações das defesas. Agora, os ministros passam a decidir se os réus serão condenados.…

Com a finalidade de uniformizar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha acolheu embargos de divergência para reconhecer que a apresentação de procuração, mesmo após o protocolo de um recurso especial, pode sanar o vício de representação processual. A decisão busca harmonizar as diferentes interpretações entre as turmas do tribunal sobre o tema. O caso teve origem quando a 5ª Turma do STJ não conheceu de um recurso especial, aplicando a Súmula 115, que considera inexistente um recurso assinado por advogado sem procuração nos autos. Naquela ocasião, mesmo após ser intimada, a parte…

O ato foi formalizado pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, e pelo procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur, na sede do MPPA, em Belém. A medida estabelece critérios de designação, formaliza a nomenclatura oficial dos promotores eleitorais e unifica o biênio de atuação, com início sempre em 1º de novembro dos anos ímpares. A adoção do biênio unificado medida padroniza as datas de início e término dos mandatos, sempre em anos não eleitorais, o que, segundo os signatários, facilitará o controle, o planejamento institucional e o acompanhamento das atividades pelos órgãos envolvidos, como a Procuradoria Regional Eleitoral, a…

O empresário Estevão Neves Pinto, de 41 anos, foi assassinado a tiro na manhã desta sexta-feira (5), em Castanhal (PA). O crime ocorreu em frente à Escola São José, enquanto ele deixava as duas filhas, de 5 e 10 anos, no local. Imagens de uma câmera de segurança mostram o momento em que a vítima desce do carro e é atacada pelas costas. Um homem efetua um disparo contra a cabeça de Estevão, que morre no local. O assassino foge na garupa de uma motocicleta, que já o aguardava com um comparsa. Estevão Neves era dono de uma loja de…

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou, na noite de quarta-feira (13), as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a absolvição no processo em que ele é acusado de liderar uma articulação golpista para permanecer no poder após as eleições de 2022. Os advogados classificam a acusação como “absurda” e afirmam que não há provas que liguem o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro ou a um suposto plano de assassinato de autoridades. Na peça, a defesa também aponta que o processo é “tão histórico quanto inusitado” e sugere que Bolsonaro tem sido vítima de um…

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passou mal nesta quarta-feira (13), durante uma audiência em Roma, na Itália, onde está sendo avaliado seu pedido de extradição para o Brasil. Segundo seu advogado de defesa, Fabio Pagnozzi, a parlamentar recebeu atendimento médico e retornou à sessão para ser ouvida, mas ainda não se sabe se o procedimento foi concluído. Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho, após se entregar às autoridades italianas. Ela é alvo de um pedido de extradição do governo brasileiro depois de ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). PEDIDO DE…

Você vive com seu parceiro(a), mas ainda não oficializou a relação? A união estável é uma forma legítima de constituir família, e formalizar garante segurança jurídica para ambos. Veja como fazer isso: 👇 📌 O que é união estável? É a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família reconhecida pelo Direito mesmo sem casamento civil. ✅ Como formalizar? Existem duas formas principais: 1️⃣ Escritura pública de união estável: ➡️ Feita em cartório de notas, com a presença dos dois companheiros. ➡️ Permite declarar o início da convivência, o regime de bens adotado, existência de filhos, dependência…