Autor: TN BRASIL TV

O advogado paraense Levy Bricio, especialista em Direito Eleitoral e Parlamentar, Direito Público, Licitações e Contratos e Processo Legislativo, esteve em Brasília nesta sexta-feira (29) participando do seminário “Novo Código Eleitoral: Desafios e Perspectivas”, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O evento reuniu magistrados, advogados, servidores, professores e acadêmicos de Direito para debater os principais pontos do novo código eleitoral, com programação voltada a quatro eixos temáticos: partidos políticos; alistamento eleitoral e crimes eleitorais; financiamento e prestação de contas; e propaganda política. Atual presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Ananindeua (2025-2027), Levy acompanhou…

Em sessão no STF, o ministro Luís Roberto Barroso se surpreendeu com um caso inusitado: um edital das Forças Armadas que proíbe candidatos casados, em união estável ou com filhos de concorrerem a vagas no Curso de Formação e Graduação de Sargentos. O julgamento vai decidir se essa regra curiosa é legal ou se passa dos limites. A fala espontânea de Barroso rendeu risadas e chamou atenção para os critérios, no mínimo, peculiares de alguns concursos públicos. VEJA O VÍDEO: View this post on Instagram A post shared by TN Brasil TV 📺 (@tnbrasiltv) Com informações Mindjus

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra8) e a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) assinaram, nesta sexta-feira (29), o Protocolo Justiça Livre de Violência de Gênero, iniciativa inédita que estabelece compromissos institucionais para prevenir e combater condutas discriminatórias contra mulheres no sistema de Justiça, criado a partir de debates entre as entidades sobre casos concretos ocorridos entre advogados(as) e magistrados(as).  O protocolo prevê medidas de caráter pedagógico e disciplinar, assumidas pelas entidades de acordo com suas atribuições. Entre as obrigações estão: a…

O pacto antenupcial é um contrato firmado entre os noivos antes do casamento, por meio do qual eles estabelecem regras sobre o regime de bens que será adotado na união. Esse instrumento deve ser lavrado por escritura pública em cartório de notas e só produz efeitos após a celebração do casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, quando os noivos não manifestam escolha quanto ao regime de bens, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens. Nesse regime, comunicam-se apenas os bens adquiridos durante o casamento. Entretanto, se o casal desejar adotar outro regime como a separação…

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que condenações pelo Tribunal do Júri podem ter execução imediata, independentemente da pena aplicada. A decisão reforça que a soberania do Júri prevalece sobre a presunção de inocência, tornando o cenário jurídico ainda mais desafiador. Diante disso, o convencimento dos jurados se torna essencial para definir o cenário e resultado. Venceu o voto do ministro Barroso, relator do caso, que destacou que a soberania do júri deve prevalecer sobre a presunção de inocência. A tese foi fixada em setembro de 2024 no julgamento do Tema 1.068, com repercussão geral. Fonte: MINDJUS CRIMINAL e…

O Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, sancionou projeto de lei de autoria do deputado Adriano Coelho – Lei nº 11.063, de 3 de julho de 2025, que institui o Dia Estadual da Educação Legislativa, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de maio. A nova lei, de iniciativa do parlamentar, tem como objetivo valorizar e fortalecer a cultura legislativa no Pará, destacando a importância do Poder Legislativo como espaço de cidadania, participação social e formação democrática. Com a sanção, a data passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará, permitindo que escolas, universidades, órgãos…

O deputado estadual Erick Monteiro, atual líder da Federação PSDB/Cidadania na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), usou suas redes sociais para manifestar pesar pela morte de Mestre Damasceno, um dos grandes símbolos da cultura marajoara. A despedida aconteceu justamente no “Dia Municipal do Carimbó”, em Belém, reforçando ainda mais o significado de sua trajetória como guardião da tradição. Na mensagem, o parlamentar lembrou que esteve entre os apoiadores da lei que reconheceu a obra de Mestre Damasceno como patrimônio cultural imaterial do Pará, destacando a importância desse legado para as próximas gerações. Erick desejou força aos familiares, amigos e admiradores,…

Uma consumidora e seu advogado foram multados por litigância de má-fé em ação que alegava falta de energia elétrica. A decisão foi proferida pela juíza Mariana Ferreira Rodrigues Pinto, do 2º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias (RJ), e homologada pelo juiz Bernardo Girardi Sangoi. A autora da ação afirmou ter ficado sem energia após contratar serviços da Light, mas durante audiência apresentou versão divergente, situando os fatos em ano diferente do inicialmente declarado. A magistrada constatou que a prova produzida “compromete toda a credibilidade de sua narrativa” e apontou indícios de falsificação em documentos apresentados. Um dos documentos…