Autor: TN BRASIL TV

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais que veiculam relatos de terceiros obtidos durante o inquérito não são suficientes para comprovar os indícios de autoria exigidos para a pronúncia do réu. O colegiado entendeu não ser cabível a invocação do princípio in dubio pro societate nessa situação. No caso analisado, o réu foi acusado de matar uma mulher que supostamente vinha ameaçando. A motivação seria o fato de ela ter prestado depoimento contra ele como testemunha ocular de outro homicídio. O suspeito foi pronunciado pelo juízo de primeiro grau…

Em uma ação de divórcio, o STJ determinou que devem ser incluídos os créditos de previdência pública recebidos pelo ex-marido, mesmo que a ex-esposa tenha feito esse pedido depois de já ter apresentado sua contestação no processo. Para o STJ, o pedido de inclusão foi feito na primeira oportunidade que a ex-esposa teve de se manifestar, pois a ação previdenciária ganha pelo ex-marido terminou depois de iniciado o processo de divórcio. Além disso, o STJ entendeu que o fato de ela estar fora do mercado de trabalho há mais de 15 anos e necessitar de tratamento de saúde justifica o…

O stand da Prefeitura Municipal de Tailândia tem atraído a atenção dos visitantes da Feira de Exposições Agropecuária de Tailândia (EXPOTAI) 2025. Instalado no parque do Texas Rodeio, o espaço destaca a inovação e a valorização do trabalho no campo. Sob a gestão do prefeito Lauro Hoffmann, o ambiente foi especialmente ornamentado para receber o público e apresentar mostras da produção agrícola, além da piscicultura local. O objetivo é dar visibilidade ao pequeno, médio e grande produtor rural, evidenciando a importância da atividade para a economia regional. A iniciativa tem sido elogiada por oferecer um espaço acolhedor, onde os visitantes…

Na noite de quinta-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou a cerimônia de posse de Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão como novos ministros da corte. A sessão foi conduzida pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, e contou com a presença de diversas autoridades dos Três Poderes. Ao dar as boas-vindas aos novos integrantes do tribunal, Herman Benjamin falou sobre a trajetória profissional de ambos. Marluce Caldas, que integrava o Ministério Público de Alagoas (MPAL) desde 1986, fez sua carreira na área criminal e de direitos humanos. Ela passa a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da ministra…

O juiz da 1ª vara do Trabalho de Juazeiro/BA aplicou multa de 2% sobre o valor da causa a um advogado que, em embargos de declaração, utilizou expressões ofensivas contra o magistrado, como “covarde” e “abuso de autoridade”. A conduta foi considerada violação aos deveres profissionais previstos no Estatuto da OAB. Segundo a decisão, o uso de termos desrespeitosos compromete a finalidade dos embargos e fere a independência judicial. Além da multa, o juiz determinou o envio de ofício à OAB/BA para apuração da conduta. Com informações Portal Migalhas

O julgamento de Jair Bolsonaro e aliados no STF, por tentativa de golpe de Estado, terá sessões extras na 1ª turma da Corte. A ampliação da pauta atende a pedido do relator Alexandre de Moraes, com anuência do presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Com isso, o caso será analisado em sessões na terça, quarta, quinta e sexta-feira da próxima semana. O cronograma prevê reuniões nos turnos da manhã e da tarde, com início da fase de votação. A acusação já foi apresentada, assim como as sustentações das defesas. Agora, os ministros passam a decidir se os réus serão condenados.…

Com a finalidade de uniformizar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha acolheu embargos de divergência para reconhecer que a apresentação de procuração, mesmo após o protocolo de um recurso especial, pode sanar o vício de representação processual. A decisão busca harmonizar as diferentes interpretações entre as turmas do tribunal sobre o tema. O caso teve origem quando a 5ª Turma do STJ não conheceu de um recurso especial, aplicando a Súmula 115, que considera inexistente um recurso assinado por advogado sem procuração nos autos. Naquela ocasião, mesmo após ser intimada, a parte…

O ato foi formalizado pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, e pelo procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur, na sede do MPPA, em Belém. A medida estabelece critérios de designação, formaliza a nomenclatura oficial dos promotores eleitorais e unifica o biênio de atuação, com início sempre em 1º de novembro dos anos ímpares. A adoção do biênio unificado medida padroniza as datas de início e término dos mandatos, sempre em anos não eleitorais, o que, segundo os signatários, facilitará o controle, o planejamento institucional e o acompanhamento das atividades pelos órgãos envolvidos, como a Procuradoria Regional Eleitoral, a…