Autor: TN BRASIL TV
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a Justiça do Trabalho não é um obstáculo para o desenvolvimento econômico do país. A declaração foi feita durante a abertura da 6ª Sessão Ordinária do CSJT, em Brasília, e ressaltou o papel da instituição na proteção da dignidade humana. Ao abordar os desafios econômicos atuais, o ministro destacou que o crescimento de uma nação depende de fatores estruturais, como a capacidade de produção e de logística, e não da atuação do Judiciário Trabalhista. “A limitação…
O STF iniciou nesta terça-feira, 2, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento se estenderá até o dia 12 e envolve o núcleo principal da ação penal. Durante a sessão, Bolsonaro foi visto em frente à residência onde cumpre prisão domiciliar. A medida foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em agosto, após descumprimento de cautelares, incluindo participação em eventos por videochamada e uso indireto de redes sociais. Desde então, o ex-presidente está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, restrições de visitas, proibição…
A Polícia Federal indiciou uma passageira por injúria qualificada e incitação ao crime, após ela hostilizar e tentar agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em um voo de São Luís para Brasília. O incidente ocorreu na tarde desta segunda-feira (01/09). Segundo a assessoria do ministro, a passageira começou a gritar ofensas assim que embarcou, afirmando que o “avião estava contaminado”. Em seguida, ela se dirigiu à poltrona de Flávio Dino, que estava trabalhando, mas foi contida por um segurança. A mulher também teria apontado para o ministro, em uma “clara tentativa de incitar uma espécie de…
A juíza de direito Priscila Pinheiro Pereira, titular da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, condenou um professor a 84 anos e um mês de prisão pela prática de estupro de vulnerável contra três adolescentes. As vítimas tinham entre 12 e 15 anos à época dos fatos, conforme registros policiais que originaram a denúncia. Na mesma ação, o professor foi absolvido das acusações de produção e armazenamento de pornografia infantil e assédio contra outras vítimas, devido à insuficiência de provas. Durante o processo, a defesa do…
Confira a Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO DO (A) 3º ANO LEGISLATIVO DA 61ª LEGISLATURA, que será realizada na terça-feira (02) de setembro de 2025 na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A sessão é transmitida a partir das 09 horas no Canal da Alepa no YouTube, e nas redes sociais da TN Brasil TV, no Facebook e no YouTube. MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL) PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2/2025 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Altera o art. 151 da Constituição do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão e Justiça) (Avulso 79, página 69). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 – PODER EXECUTIVO Altera…
O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o ingresso de novos alunos em IMES (Instituições de Educação Superior Municipais) que atuam de forma onerosa, com cobrança de mensalidades, e fora dos limites territoriais dos municípios-sede. Na decisão, Dino também determinou a notificação do Ministério da Educação, dos Conselhos de Educação dos estados de São Paulo e Goiás e dos municípios de Taubaté/SP, Mineiros/GO e Rio Verde/GO, para que prestem informações sobre a atuação dessas instituições no prazo de dez dias. A ação foi proposta pela AMIES (Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior), que pediu a impugnação da criação,…
A Liga Acadêmica Jurídica Elo Penal (LAJEP) nasce com o propósito de fortalecer a formação acadêmica e prática dos estudantes de Direito, promovendo o estudo crítico, aprofundado e interdisciplinar do Direito Penal e suas áreas correlatas. Composta por discentes engajados e orientada por docentes e profissionais da área, a LAJEP se consolida como um espaço de pesquisa, extensão e debate científico. Nosso objetivo é criar uma ponte entre a teoria e a prática, estimulando a produção de conhecimento jurídico, a realização de eventos acadêmicos, grupos de estudo, projetos de extensão e iniciativas que contribuam para a formação de juristas mais…
A gestão do prefeito Eduardo Pio X (MDB), de São Miguel do Guamá, é referência no nordeste paraense, com destaque para ações nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. Segundo pesquisas, Eduardo Pio X é o prefeito mais bem avaliado do Pará, com 95,10% de aprovação popular. Para os próximos 60 dias, o gestor anunciou um pacote de entregas importantes: a inauguração de 7 novas escolas e a entrega da primeira lateral da nova BR-010, com parada de ônibus moderna, que trará mais conforto e segurança para quem viaja e para os universitários, além da implantação de um novo ponto…