Autor: TN BRASIL TV
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Marcelo Lima (Podemos) é alvo da Operação Estafeta que investiga esquema de corrupção e lavagem de R$ 14 milhões O prefeito Marcelo Lima (Podemos), por ordem da justiça foi afastado do cargo por um ano e obrigado a usar tornozeleira eletrônica. A medida, determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ocorre após a Polícia Federal deflagrar a Operação Estafeta, que desmonta esquema de corrupção na prefeitura de São Bernardo do Campo. A investigação apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a prefeitura no ABC Paulista. Principais medidas judiciais: Afastamento imediato do cargo por 360 dias Monitoramento eletrônico 24h por dia…
Parceria com prefeitura avança na terraplanagem enquanto parlamentar reforça compromisso com a população O vereador Miltinho Boiadeiro (REPUBLICANOS) demonstrou mais uma vez seu trabalho incansável junto do Prefeito Lauro Hoffmann (MDB) ao acompanhar pessoalmente os serviços de terraplanagem na Vicinal Pindorama, no município de Tailândia, nesta quarta-feira (13). O parlamentar, conhecido por sua atuação direta nas comunidades, fiscalizou o andamento das obras que beneficiam a região. A atuação do vereador vai além da fiscalização, tem sido peça fundamental na articulação entre poder público e população. Seu trabalho constante nas vicinais demonstra o compromisso em levar desenvolvimento para todas as áreas…
A Assembleia Legislativa do Estado Pará (Alepa) realizará, em Bragança, no dia 13, o Projeto Itinerância COP30. O objetivo da iniciativa, que é do presidente da Casa Legislativa, deputado Chicão, é promover ações de formação e debates sobre os temas relacionados à 30ª edição da Conferência das Partes, a ser sediada na capital paraense em novembro deste ano. O evento iniciará às 9 horas, no Fabrique Eventos, e contará com as seguintes atividades: Justiça climática e rebatimentos para os povos tradicionais da Amazônia, com a titular da Secretaria de Estado da Mulher, Marisa Lima; Assinatura do Termo de Cooperação Técnico…
O projeto foi motivado pelo caso de Juliana Soares, de 35 anos, que foi espancada pelo ex-companheiro em um elevador na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. A deputada estadual Paula Titan protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará um projeto de lei para tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança em elevadores, escadas e outros ambientes fechados considerados propícios à violência contra a mulher. O projeto tem a coautoria das deputadas Lívia Duarte e Maria do Carmo, e também será pautado em outros municípios paraenses em um ato unificado intitulado “protocolaço”. De acordo com o projeto,…
Por fim, foi mantido o veto parcial ao projeto de lei nº 185/23, que institui a Política Estadual de Proteção ao Líder Comunitário, de autoria do deputado Ronie Silva (MDB). A decisão teve 22 votos favoráveis, 2 contrários e três abstenções. O veto atingiu o artigo 5º, que fixava um prazo para a regulamentação da lei. A justificativa foi que o artigo invade a competência do Poder Executivo, conforme o art. 108, §§ 1° e 2°, da Constituição Estadual. Fonte: Alepa Reportagem: Carlos Boução- AID – Comunicação Social Edição: Andreza Batalha- AID – Comunicação Social
O veto parcial ao projeto sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), foi mantido por 15 votos a favor, 3 contrários e duas abstenções. O veto incidiu sobre o parágrafo único do art. 1º e sobre o art. 3º. O governador argumentou que os dispositivos vetados poderiam criar embaraços a ações já desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Maria da Penha. Fonte: Alepa Reportagem: Carlos Boução- AID – Comunicação Social Edição: Andreza…
Por 25 votos favoráveis à manutenção do veto e uma abstenção, foi derrubado o projeto de lei nº 15/2023, de autoria do deputado Fábio Freitas (REP). A proposta obrigava as empresas de entrega a domicílio a cadastrar seus entregadores e afixar essa informação de forma visível. A fundamentação do veto baseou-se no art. 108, § 1°, da Constituição Estadual. Na justificativa, o governo indicou que a proposição não previa, em seu artigo 2º, mecanismos para a proteção de dados pessoais dos entregadores, “o que pode afetar diretamente o direito fundamental à intimidade destes trabalhadores e importaria em violação à Constituição…
O veto integral ao projeto que cria o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestante e Lactante, de autoria do deputado Braz (PDT), foi mantido por 16 votos a favor, 9 contrários e duas abstenções. A justificativa do veto afirma que, “embora louvável a iniciativa de proteção da maternidade, a proposição legislativa fixa aspectos das relações estatutárias (agentes públicos e seu regime jurídico)”. Segundo o Executivo, o projeto adentra a competência privativa do governador para iniciar processos legislativos sobre o regime jurídico de servidores, ferindo o disposto na Constituição Estadual e Federal. Fonte: Alepa Reportagem: Carlos Boução-…