Autor: TN BRASIL TV

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que condenações pelo Tribunal do Júri podem ter execução imediata, independentemente da pena aplicada. A decisão reforça que a soberania do Júri prevalece sobre a presunção de inocência, tornando o cenário jurídico ainda mais desafiador. Diante disso, o convencimento dos jurados se torna essencial para definir o cenário e resultado. Venceu o voto do ministro Barroso, relator do caso, que destacou que a soberania do júri deve prevalecer sobre a presunção de inocência. A tese foi fixada em setembro de 2024 no julgamento do Tema 1.068, com repercussão geral. Fonte: MINDJUS CRIMINAL e…

O Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, sancionou projeto de lei de autoria do deputado Adriano Coelho – Lei nº 11.063, de 3 de julho de 2025, que institui o Dia Estadual da Educação Legislativa, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de maio. A nova lei, de iniciativa do parlamentar, tem como objetivo valorizar e fortalecer a cultura legislativa no Pará, destacando a importância do Poder Legislativo como espaço de cidadania, participação social e formação democrática. Com a sanção, a data passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará, permitindo que escolas, universidades, órgãos…

O deputado estadual Erick Monteiro, atual líder da Federação PSDB/Cidadania na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), usou suas redes sociais para manifestar pesar pela morte de Mestre Damasceno, um dos grandes símbolos da cultura marajoara. A despedida aconteceu justamente no “Dia Municipal do Carimbó”, em Belém, reforçando ainda mais o significado de sua trajetória como guardião da tradição. Na mensagem, o parlamentar lembrou que esteve entre os apoiadores da lei que reconheceu a obra de Mestre Damasceno como patrimônio cultural imaterial do Pará, destacando a importância desse legado para as próximas gerações. Erick desejou força aos familiares, amigos e admiradores,…

Uma consumidora e seu advogado foram multados por litigância de má-fé em ação que alegava falta de energia elétrica. A decisão foi proferida pela juíza Mariana Ferreira Rodrigues Pinto, do 2º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias (RJ), e homologada pelo juiz Bernardo Girardi Sangoi. A autora da ação afirmou ter ficado sem energia após contratar serviços da Light, mas durante audiência apresentou versão divergente, situando os fatos em ano diferente do inicialmente declarado. A magistrada constatou que a prova produzida “compromete toda a credibilidade de sua narrativa” e apontou indícios de falsificação em documentos apresentados. Um dos documentos…

O Podcast Minha Amiga Advogada apresentado pela Dra. Ruth Chaves e pela Dra. Camila Trindade entrevistará nesta segunda-feira, 25 de agosto, às 18h, o renomado advogado e corretor Dr. Daniel Farias, sócio do escritório Freire, Farias e Viana – FFV. O episódio tratará do Mercado Imobiliário na COP30, das novidades sobre as locações de imóveis, as demandas, ofertas, desafios e as polêmicas envolvendo as hospedagens em Belém e região metropolitana no período da COP, enfatizando, sobretudo, a importância de um contrato de locação bem estruturado com as garantias necessárias para evitar prejuízos na prestação dos serviços. Se você tem interesse…

A Liga Acadêmica de Direito da UNAMA Santarém (LADUS) nasceu em 2022 com o propósito de integrar ensino, pesquisa e extensão, aproximando os estudantes da prática jurídica e das demandas sociais da região. Criada para fomentar o pensamento crítico e a responsabilidade social, a Liga atua como um espaço de formação complementar e engajada. Atualmente, a LADUS é conduzida pela diretoria 2025, composta pela presidente Elen Monick Barros, vice-presidente Josiane Souza Baraúna, 1° secretária Karoline Pantoja e 2° secretária Jhenifer Quezia Souza. Essa equipe dedica-se a fortalecer a atuação acadêmica e social da Liga, promovendo a integração entre veteranos e…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta sexta-feira (22) que a Corte não pode ceder a coações, chantagens ou ameaças. As declarações foram feitas durante cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia onde recebeu o título de cidadão baiano. Em entrevista à imprensa, Dino evitou comentar especificamente as críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, mas afirmou que o tribunal não pode renunciar ao seu papel constitucional de julgar as questões que lhe são submetidas. “O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário”, disse. O ministro também defendeu sua…

O ministro André Mendonça, do STF, votou pela absolvição parcial da deputada Federal licenciada Carla Zambelli na AP 2.415. Embora tenha afastado a condenação por porte ilegal de arma de fogo, o ministro reconheceu a prática do crime de constrangimento ilegal e fixou pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto. Mendonça acompanhou parcialmente a divergência aberta pelo ministro Nunes Marques, que defendia a absolvição total da parlamentar. No entanto, quanto à acusação de constrangimento ilegal, considerou comprovadas a materialidade e autoria pelos vídeos e depoimentos reunidos nos autos. Até o momento, sete ministros votaram pela condenação integral…