Autor: TN BRASIL TV

Diante dos avanços tecnológicos que desafiam as fronteiras normativas tradicionais, o Supremo Tribunal Federal, em junho de 2025, aprovou novas regras para o controle de conteúdo ilegal nas redes sociais, mirando responsabilizar as plataformas no que tange a postagens criminosas nas redes sociais. Trata-se do julgamento de dois recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida (Temas 987 e 533 do STF), que discutem os limites da responsabilidade civil de plataformas digitais por danos causados por conteúdos postados por terceiros. Foi decidido pela inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que estabelecia que as…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética 20 representações contra 11 parlamentares acusados de quebra de decoro. A maior parte das ações foi apresentada ainda no primeiro semestre. O deputado André Janones (Avante-MG) é o mais citado, com cinco representações, seguido de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com quatro. As acusações contra eles envolvem postagens ofensivas em redes sociais, ataques a autoridades, incitação de ódio e uso de linguagem considerada inadequada no exercício do mandato. Eduardo Bolsonaro também é acusado de articular, junto a autoridades estrangeiras, sanções políticas e econômicas contra o…

Foi num 15 de agosto de 1823 que o Pará assinou oficialmente sua adesão à Independência do Brasil. Pouco mais de duas centenas de anos se passaram desde aquele gesto carregado de formalidade e tensão, registrado com pompa no Palácio Lauro Sodré. Um documento, 107 assinaturas e a ordem simbólica: fim da hegemonia portuguesa sobre a Província do Grão-Pará. Mas havia um detalhe incômodo: o Pará não aderia por entusiasmo patriótico — e sim por pressão. Naquela altura, a vida política paraense estava nas mãos de comerciantes prósperos, generais influentes, religiosos e figuras de origem lusitana que temiam perder seus…

O pastor evangélico Silas Malafaia afirmou estar sendo investigado pela Polícia Federal no mesmo inquérito que apura suposta obstrução de Justiça e que envolve Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, segundo informou a Globo News. Em vídeo publicado no X (antigo Twitter), Malafaia disse que só soube da investigação pela emissora de TV e criticou o que chamou de vazamento de informações por parte da PF. Ele declarou reconhecer o trabalho da instituição, mas acusou setores da corporação de atuarem a serviço do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes. O pastor afirmou ter sido incluído…

Caso ganhou notoriedade após denúncias do youtuber Felca e envolve investigações do MPPB e MPT sobre adultização de crianças O influenciador digital Hytalo Santos foi preso em flagrante nesta sexta-feira (15) em São Paulo. A ação policial ocorre após investigações conjuntas do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por suposta exploração de menores em conteúdos para redes sociais. A Justiça da Paraíba apreendeu um computador e aparelhos celulares na casa do influenciador em João Pessoa nesta quinta-feira (14), segundo informações do juiz Antônio Rudimacy Firmino. Desta vez, os policiais conseguiram acessar o interior do imóvel e tinham autorização para arrombar as portas, em caso de resistência e necessidade.…

Desembargador federal é confirmado por 63 votos a 1 após defender equilíbrio institucional e limites para IA no Judiciário O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (13) por esmagadora maioria a indicação de Carlos Augusto Pires Brandão para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com 63 votos favoráveis, apenas 1 contra e 1 abstenção, o desembargador federal do TRF-1 recebeu endosso unânime após sabatina onde defendeu: Diálogo interinstitucional como pilar da democracia, papel humano insubstituível na jurisdição e uso auxiliar da inteligência artificial nos tribunais “Tudo o que é novo surpreende e de alguma forma nos intimida. O juiz não pode ser substituído…

Uma audiência de custódia virtual realizada pelo TJ/GO ganhou contornos inesperados quando um advogado foi agredido com um tapa durante a transmissão. O vídeo mostra o profissional no canto superior direito da tela, enquanto o representante do Ministério Público do Estado de Goiás lê um parecer. Em determinado momento, uma mulher de cabelos loiros entra no enquadramento e se aproxima dele. Pouco depois, o advogado é atingido por um tapa no rosto. As imagens registram o instante da agressão, e, logo após, ele tenta fingir naturalidade para prosseguir na sessão. Assista o Vídeo:  Com informações Migalhas

Com 51 votos a favor, advogada especialista em direito penal assume corte militar histórica em marco para equidade de gênero no Judiciário O Plenário do Senado confirmou nesta quarta-feira (13) a indicação de Verônica Sterman como ministra do Superior Tribunal Militar (STM), tornando-a apenas a segunda mulher na história da corte criada em 1808. A aprovação por 51 votos a 16 ocorre após sabatina onde a nova ministra defendeu: Representatividade feminina como fortalecimento da Justiça, Pluralidade de perspectivas nas decisões judiciais e Competência técnica com especialização em direito penal econômico. “A representação feminina em espaços de poder ainda precisa avançar para refletir o equilíbrio da sociedade. Mais…