Autor: TN BRASIL TV

Por fim, foi mantido o veto parcial ao projeto de lei nº 185/23, que institui a Política Estadual de Proteção ao Líder Comunitário, de autoria do deputado Ronie Silva (MDB). A decisão teve 22 votos favoráveis, 2 contrários e três abstenções. O veto atingiu o artigo 5º, que fixava um prazo para a regulamentação da lei. A justificativa foi que o artigo invade a competência do Poder Executivo, conforme o art. 108, §§ 1° e 2°, da Constituição Estadual. Fonte: Alepa Reportagem: Carlos Boução- AID – Comunicação Social Edição: Andreza Batalha- AID – Comunicação Social

O veto parcial ao projeto sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), foi mantido por 15 votos a favor, 3 contrários e duas abstenções. O veto incidiu sobre o parágrafo único do art. 1º e sobre o art. 3º. O governador argumentou que os dispositivos vetados poderiam criar embaraços a ações já desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Maria da Penha. Fonte: Alepa Reportagem: Carlos Boução- AID – Comunicação Social Edição: Andreza…

Por 25 votos favoráveis à manutenção do veto e uma abstenção, foi derrubado o projeto de lei nº 15/2023, de autoria do deputado Fábio Freitas (REP). A proposta obrigava as empresas de entrega a domicílio a cadastrar seus entregadores e afixar essa informação de forma visível. A fundamentação do veto baseou-se no art. 108, § 1°, da Constituição Estadual. Na justificativa, o governo indicou que a proposição não previa, em seu artigo 2º, mecanismos para a proteção de dados pessoais dos entregadores, “o que pode afetar diretamente o direito fundamental à intimidade destes trabalhadores e importaria em violação à Constituição…

O veto integral ao projeto que cria o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestante e Lactante, de autoria do deputado Braz (PDT), foi mantido por 16 votos a favor, 9 contrários e duas abstenções. A justificativa do veto afirma que, “embora louvável a iniciativa de proteção da maternidade, a proposição legislativa fixa aspectos das relações estatutárias (agentes públicos e seu regime jurídico)”. Segundo o Executivo, o projeto adentra a competência privativa do governador para iniciar processos legislativos sobre o regime jurídico de servidores, ferindo o disposto na Constituição Estadual e Federal. Fonte: Alepa Reportagem: Carlos Boução-…

Os deputados mantiveram, nesta terça-feira (12/08), quatro vetos do governador Helder Barbalho a projetos de lei aprovados pelo legislativo estadual. Em votação secreta no painel, foram analisados dois vetos integrais e dois parciais. O primeiro veto integral derrubou o projeto que obrigava a fixação visível do nome dos entregadores e das empresas em coletes, mochilas ou bags. O segundo veto integral foi ao projeto que instituía atendimento prioritário a policiais ou bombeiras gestantes e lactantes no acesso a vagas de permuta e na composição de equipes. Outros dois vetos, estes parciais, também foram mantidos. O primeiro incidiu sobre trechos do…

A guarda de filhos é um tema recorrente no dia a dia de famílias e tribunais, especialmente em casos de separação ou divórcio. Apesar de ser um assunto amplamente discutido, ainda existem muitas dúvidas sobre como funciona e quais são os direitos de cada genitor. Conhecer os conceitos básicos ajuda a evitar conflitos e garante que o foco permaneça onde realmente importa: o bem-estar da criança. 1️⃣ Dois tipos de guarda: no Brasil, existem duas modalidades principais — unilateral e compartilhada. A guarda compartilhada é a mais comum atualmente e prevê que ambos os pais participem das decisões importantes na…

Nos dias 9 e 10 de agosto, o atleta paraense Luan Moraes, faixa azul, brilhou no Floripa Winter International Open, em São José (SC), e garantiu uma honrosa medalha de prata. A competição reuniu atletas de todas as regiões do país, consolidando-se como uma etapa forte do ranking da CBJJ e da IBJJF. O Floripa Winter Open 2025 tornou-se um dos eventos mais aguardados do calendário, com disputas em Gi, No-Gi e categorias Kids, além de permitir inscrições na categoria Absoluto para medalhistas. Com inscrições lotadas, a competição destacou-se pela diversidade de faixas, idades e regiões representadas. Em meio a…

Encontro estratégico no Pará discute cooperação internacional para desenvolvimento sustentável A vice-governadora Hana Ghassan (MDB) liderou nesta segunda-feira (11), uma importante agenda diplomática, recebendo os embaixadores de seis países do Golfo Pérsico: Bahrein, Kuwait, Omã, Qatar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. O encontro marcou o início de uma semana dedicada ao fortalecimento das relações internacionais do Pará. Com foco na preparação da COP30, a parlamentar destacou o papel estratégico do estado como anfitrião do maior evento climático do mundo. “Nós temos uma equipe que há um ano e meio trabalha pra realização da COP…”, afirmou a vice-governadora durante as discussões. O…