Autor: TN BRASIL TV
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é proibida a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense, assim como acontece com as sessões presenciais. O recesso forense compreende o período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, quando são suspensos os prazos processuais e vedadas as sessões de julgamento. As sessões virtuais são aquelas em que os membros de um tribunal têm alguns dias de prazo para enviar seus votos por meio eletrônico, sem encontro presencial entre eles. ⚖️ REsp 2125599 “JULGAMENTO VIRTUAL realizado durante recesso forense é nulo” Destaques do texto: STJ proíbe sessões…
Ex-deputado e ex-procurador foi condenado por danos morais por usar uma apresentação em PowerPoint que apontava o presidente como responsável pela corrupção na Petrobras O juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que Deltan Dallagnol – ex-deputado federal e ex-procurador da República – pague, no prazo de 15 dias, R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor é referente a indenização por danos morais pela divulgação de um PowerPoint para ilustrar a denúncia que envolvia um apartamento triplex no Guarujá, em 2016. O montante havia sido fixado em R$ 75 mil pelo STJ (Superior Tribunal de…
Brasil apresenta propostas para solução pacífica da questão palestina e defende solução de dois Estados Em conferência internacional na ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova Iorque, o chanceler brasileiro Mauro Vieira apresentou uma série de propostas concretas visando a solução pacífica da questão Palestina. O foco principal das discussões foi a implementação da solução de dois Estados. Durante seu discurso, Vieira revelou que foram recebidas mais de 50 solicitações de múltiplas partes interessadas, resultando em 96 propostas concretas distribuídas em cinco áreas principais. Entre as principais ações sugeridas, destaca-se o reconhecimento do Estado da Palestina e o apoio à sua admissão como membro pleno…
Gilson de Souza Silva explica que entrega correta evita multas e garante benefícios trabalhistas. As empresas têm até 8 de agosto de 2025 para entregar a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). O advogado Gilson de Souza Silva alerta que atrasos ou omissões podem gerar multas, sanções administrativas e prejudicar o acesso a benefícios fiscais, financiamentos e licitações. A RAIS reúne dados sobre o mercado de trabalho formal, como salários, admissões e desligamentos, sendo essencial para garantir direitos trabalhistas e alimentar sistemas como o eSocial. A entrega correta evita penalidades e problemas futuros. Empresas que passaram por reestruturação, fusão ou…
Durante interrogatório no STF, o general Mário Fernandes admitiu ser o autor do documento “Punhal Verde e Amarelo”, que descrevia um plano com sequestro e assassinato de autoridades como Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Ele afirmou que o texto era apenas uma análise pessoal, nunca compartilhada, e que as cópias impressas foram rasgadas após leitura. Disse também que o arquivo foi descontextualizado na denúncia e que sua ida ao Alvorada após a impressão foi coincidência. Fernandes declarou arrependimento por ter digitalizado o conteúdo e reforçou que se tratava apenas de um “estudo de situação” militar. Ao ser questionado sobre…
Ex-presidente do Senado rebate ataques da oposição e mantém posição contrária ao perdão “ampla, geral e irrestrito”, acirrando tensão no Congresso Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reagiu neste domingo (27) às críticas de bolsonaristas após se opor publicamente à anistia para envolvidos nos atos de 8/1. Em nota à CNN, o ex-presidente do Senado afirmou que já enfrentava o “tom agressivo da extrema-direita” antes mesmo de comandar o Congresso, destacando: “Nunca abaixei a cabeça”. As críticas surgiram após seu evento com Lula em MG, onde rejeitou a proposta de perdão “ampla, geral e irrestrita” defendida pela oposição. O embate acirra a polarização no Congresso sobre o…
Os militares israelitas afirmaram que “pausas táticas” de dez horas em certas zonas permitiriam o aumento da ajuda a Gaza. Os palestinos de Gaza afirmaram que os pacotes de ajuda lançados por Israel e outras nações no domingo e as dezenas de caminhões de ajuda que entraram no enclave não são suficientes e não chegaram à população de mais de dois milhões de pessoas. “Não vimos ajuda por terra, pelo ar ou em qualquer outro lugar”, disse Maryam Yahya, uma mulher deslocada de Rafah que vive em Zawaida. “Aqui estamos nós, sentados junto à estrada, sem receber nada e sem que…
O Espaço Cultural STJ realizará no dia 12 de agosto o lançamento do livro Liber Amicorum: Homenagem aos 10 Anos do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ, das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários. A obra, com dois volumes e mais de cem artigos, foi coordenada por seis profissionais do direito e reúne contribuições de juristas e servidores públicos de todo o país, inclusive ministros do STF e do STJ. Os textos tratam de temas como garantias processuais, direitos humanos, justiça penal, proteção de dados e inovação institucional, homenageando a trajetória do ministro, reconhecido por sua…