Autor: TN BRASIL TV

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário. Como o testador não fixou outra data, o colegiado entendeu também que os pagamentos são devidos desde a abertura da sucessão. O falecido, casado pelo regime da separação convencional de bens, deixou testamento público beneficiando suas duas filhas com a parte disponível do patrimônio. A viúva foi instituída como sua legatária de renda vitalícia, cujo pagamento ficou sob a responsabilidade das herdeiras. Durante o inventário, o juízo deferiu o…

Hospitais na Faixa de Gaza sitiada registraram mais duas mortes “devido à fome e à desnutrição nas últimas 24 horas”, de acordo com o Ministério da Saúde do território, elevando o total para pelo menos 115. O enviado dos EUA, Witkoff, culpa o Hamas pelo fracasso em alcançar um cessar-fogo e diz que os EUA estão considerando “opções alternativas” para libertar os prisioneiros israelenses, depois que o Hamas apresentou uma resposta à proposta de cessar-fogo anteriormente. A resposta supostamente inclui emendas às condições de entrada de ajuda, áreas das quais o exército israelense deve se retirar e garantias de um fim permanente para…

Durante visita a Minas Gerais nesta quinta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo Lula, o republicano “não quer conversar”, em referência às dificuldades nas negociações com os EUA sobre tarifas aplicadas a produtos brasileiros. Lula afirmou que o Brasil é “dono do próprio nariz” e reforçou a soberania nacional diante da postura norte-americana. A declaração ocorre em meio a tentativas do governo brasileiro de reverter medidas protecionistas adotadas pelos EUA, que impactam exportações do país. “Ele não quer conversar, se ele quisesse conversar ele pegava o…

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais na quarta-feira (24) para criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o bloqueio das contas bancárias de sua esposa, Heloísa Bolsonaro. O parlamentar, que já teve bens, contas e chave Pix bloqueados por decisão do ministro, classificou a medida como “provavelmente mais um ato arbitrário” do magistrado. Eduardo é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e tem sido alvo de decisões judiciais no âmbito das investigações sobre tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. “O desespero de Moraes lembra o declínio de tiranos históricos, que…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, proposta determinando que o porte de arma de fogo dos profissionais da segurança pública somente poderá ser suspenso ou cassado por decisão judicial com trânsito em julgado, ou por motivo de restrição médica devidamente comprovada. Entre os agentes de segurança pública, estão os integrantes das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2070/21, do ex-deputado Nereu Crispim (RS). O…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao supostamente descumprir a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Por isso, não cabe a decretação de prisão preventiva contra Bolsonaro. Na decisão, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos sobre o possível descumprimento da medida, mas ressaltou que, apesar da irregularidade, o caso não justifica a prisão. O ministro também reiterou que Bolsonaro pode continuar concedendo entrevistas. “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem…

Um novo capítulo de tensão marcou a fronteira entre Tailândia e Camboja na última quinta-feira (24), com a troca de tiros entre os exércitos dos dois países resultando na morte de pelo menos nove civis. A escalada do confronto levou à deterioração das relações diplomáticas, com ambos os governos se acusando mutuamente de iniciar os ataques. O exército tailandês informou ter realizado ataques aéreos contra alvos militares em território cambojano, especialmente na província de Si Sa Ket, onde seis civis morreram após disparos atingirem uma estação de serviço. Ao menos 14 pessoas ficaram feridas em três províncias afetadas pelos combates.…

Quando falamos em Guarda Compartilhada e como se dará a convivência nesse período, várias perguntas surgem: 🌀 Quem fica com a criança? 🌀 Precisa dividir os dias? 🌀 Pode pegar quando quiser? 🌀 E se um dos pais não quiser participar? ⠀⚖️ Na guarda compartilhada, o “ideal” é que o tempo nas férias seja equilibrado. O mais comum? Dividir as férias em duas partes. Mas será que isso funciona para todos??? Nesse ponto a Mediação pode auxiliar de maneira efetiva, através do diálogo na busca de um consenso (acordo) que funcione e respeite a rotina de todos. 📌 Importante: guarda…