Autor: TN BRASIL TV
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TRE-PA divulga pauta da sessão híbrida de 24 de abril, às 09h30. Sob presidência do des. José Maria do Rosário, Corte define processos em cumprimento à lei.
O desembargador José Maria Teixeira do Rosário apresentou o Relatório de Gestão 2025 do TRE do Pará, reafirmando o compromisso com a transparência e a governança.
PF aplica princípio da reciprocidade e retira credenciais de servidor dos EUA após delegado brasileiro ser convidado a deixar o território norte-americano.
Advogada e pesquisadora, Dra. Kercia Pompeu une Direito e impacto social. Sua coluna abordará direitos, violência contra a mulher e autonomia feminina com visão estratégica e baseada em dados.
Debate sobre teto constitucional e privilégios na magistratura revela tensão entre legalidade, ética pública e desconexão com a realidade social.
Especialista explica que reparos de uso rotineiro cabem ao inquilino, enquanto problemas estruturais são dever do dono. Vistorias são essenciais para evitar brigas.
STJ admite testamento estrangeiro que respeite a vontade do falecido e as leis locais, mas bens no Brasil exigem regras nacionais e análise técnica rigorosa.
Empresário de 29 anos é morto pela PM na Pavuna com 23 tiros. Família denuncia despreparo e afirma que não houve revide, pois não havia armas no veículo alvejado.