Autor: TN BRASIL TV

A participação de Abraham Weintraub há algumas horas em uma manifestação de apoiadores de Jair Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios irritou de modo definitivo e irreversível o Palácio do Planalto. Sem máscara (obrigatória por lei no Distrito Federal), Weintraub voltou a abrir o verbo, quase nos mesmos termos usados na reunião ministerial de 22 de abril:   — Já falei minha opinião, o que faria com esses vagabundos. Sua fala foi gravada e passou a circular nas redes sociais. Ministros do STF entenderam a frase como uma nova afronta — e ela soou mais forte ainda porque ocorreu horas depois de a…

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, confirmou que o partido não defende o impeachment e que, portanto, é favorável à continuidade do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em entrevista à Folha de S.Paulo, Araújo afirmou que “o impeachment é potencializar uma crise dentro da mais grave crise sanitária e econômica talvez da nossa história”. “O instituto do impeachment não é para ser banalizado. Preferimos, respeitando a grave crise que o país vive, permitir que o diálogo, a serenidade, a maturidade das instituições possam nos levar a superar primeiro esse grave momento. O preferível é que possamos chegar com um grau de naturalidade ao processo das eleições…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acaba de conceder liminar para delimitar a atuação das Forças Armadas no estado democrático estabelecido pela Constituição Federal. Fux iniciou sua conclusão com o seguinte julgamento: “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, avaliou. Segundo Fux, fica excluída qualquer “interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências…

No parecer que fundamentou a Operação Bellum, a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, também ressalta o papel do secretário de Saúde, Alberto Beltrame, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). “O secretario de Saúde, Alberto Beltrame, que já havia ratificado o procedimento de dispensa, por meio da manifestação de fl 96/97, de ofício, resolveu ‘sanear’ vários atos da contratação, assinando documento nesse sentido, datados de 30.04.2020, ou seja, supostamente antes da chegada dos ventiladores pulmonares inservíveis, antes que o escândalo das compras fraudulentas começasse a ser investigado pela Polícia Federal.” Para o ministro Francisco Falcão, Beltrame atuou…

A operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta, contra corrupção na aquisição de respiradores pelo governo do Pará, também cumpre mandados de busca e apreensão na casa do governador Helder Barbalho e outros 14 investigados. As buscas também são realizadas no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará) e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará. São cumpridos 23 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal. Os investigados são suspeitos de crimes de fraude à licitação, falsidade…

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um ofício ao Congresso Nacional defendendo a manutenção das datas das eleições municipais de outubro. A mudança é discutida em função da pandemia do novo coronavírus. Pelas regras constitucionais, neste ano, o primeiro turno da disputa deve ocorrer no dia 4 de outubro, e o segundo turno em 25 de outubro. Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos da Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitem a manutenção do calendário eleitoral. Para Góes, caso o adiamento seja inevitável, a melhor alternativa é realizar as votações em…

Os estados e municípios receberam nesta terça-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial que, até setembro, irá repassar R$ 60 bilhões para compensar perdas de arrecadação e gastos extras com saúde por causa da pandemia do coronavírus. A primeira parcela, no total, é de R$ 15 bilhões. O Tesouro Nacional enviou um comunicado aos estados, Distrito Federal e a mais de 5,7 mil municípios na noite de segunda (8), informando que as ordens bancárias estavam sendo realizadas naquela data e os recursos estariam disponíveis nesta manhã. As próximas três parcelas já têm data para serem pagas: 13 de julho, 12 de agosto…

A comissão de estudos, formada por profissionais de várias áreas e parlamentares, apresentou o anteprojeto de Lei de Execução Penal do Estado do Pará. O material exposto em reunião no auditório João Batista, na Alepa, dispõe sobre as normas e direito penitenciário. O anteprojeto representa uma contribuição da assembleia legislativa para o aprimoramento do sistema carcerário. O objetivo é modernizar a legislação vigente, com base na Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado do Pará de 1989. “Uma cópia será enviada ao Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Tribunal de Justiça do Estado…