Autor: TN BRASIL TV

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/24, determinando que o coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja considerado em dobro para as cidades localizadas na Amazônia Legal. Apresentado pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA), o texto altera o Código Tributário Nacional, que hoje atribui um coeficiente de distribuição dos recursos do fundo para os municípios do interior com base na população local. Esse coeficiente varia de 0,6 a 4. O autor do projeto afirma que a medida visa incorporar o “custo amazônico” no…

O ex-ministro dos Transportes da Rússia, Roman Starovoit, foi encontrado morto com um ferimento à bala dentro de seu carro, poucas horas após ser demitido pelo presidente Vladimir Putin. As autoridades russas investigam o caso como possível suicídio, embora as circunstâncias ainda estejam sendo apuradas. A morte de Starovoit ocorre em meio a um contexto de tensão crescente. O país enfrenta uma série de ataques de drones ucranianos que, só no dia 6 de julho, levaram ao cancelamento de mais de 400 voos em aeroportos importantes como Moscou e São Petersburgo. Há também relatos de danos a refinarias e civis…

O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o agravamento do estado de saúde do político, que sofreu um infarto agudo do miocárdio na madrugada do dia 8 de julho. Eduardo estava detido desde 27 de junho no alojamento do Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins, em razão de investigações da Operação Sisamnes, que apura o vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O quadro clínico emergencial teve início com fortes dores no…

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto de 2025. A decisão foi comunicada ao presidente Lula em uma carta com críticas ao STF e ao julgamento do ex-presidente Bolsonaro, classificado por Trump como “vergonha internacional” e “caça às bruxas”. Elxe também acusou o STF de censurar ilegalmente plataformas digitais americanas. Trump justificou a tarifa como resposta à censura e a barreiras comerciais impostas pelo Brasil, ameaçando ainda uma investigação comercial. Ele sinalizou que pode rever a medida se o Brasil abrir seu mercado ou se…

O evento será uma etapa estadual importante que antecede o 12º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), promovido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Esta edição do CEP será uma grande oportunidade para os profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências contribuírem com propostas e discutirem mudanças que visam o aprimoramento do Sistema Confea/Crea e Mútua, além de fortalecer e valorizar suas profissões. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) já está se preparando para realizar, em agosto de 2025, a 12ª edição do Congresso Estadual de Profissionais (CEP). O evento será uma etapa estadual…

Empresária, você sabe como se proteger juridicamente em caso de divórcio? Na correria dos negócios, é comum deixar detalhes jurídicos de lado. Mas ignorar isso pode custar caro no futuro! Separei dicas essenciais para que você evite erros jurídicos que podem comprometer seus bens e sua empresa na hora do divórcio. Erro nº 1: Não ter contrato bem definido entre o patrimônio pessoal e o da empresa: Muitos casais iniciam empresas juntos (ou com apoio mútuo), mas não se preocupam em deixar claro, em contrato, o que pertence à sociedade empresarial e o que é bem pessoal. Erro nº 2:…

Tribunal reconheceu que a empresa prestou serviços privativos da advocacia sem profissionais devidamente habilitados. A 3ª Câmara de Direito Comercial do TJ/SC anulou um contrato de prestação de serviços e considerou inexigíveis as notas promissórias emitidas por uma empresa que atuava na renegociação de dívidas e consultoria jurídica sem contar com advogados habilitados. O tribunal entendeu que os serviços prestados eram de natureza privativa da advocacia, o que torna o contrato nulo, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código Civil. A empresa havia ingressado com ação monitória para cobrar valores de um cliente, alegando ter prestado…

Um tribunal da Coreia do Sul expediu, nesta quarta-feira (9), um mandado de prisão contra o ex-presidente Yoon Suk-yeol. Ele é acusado de tentar impor a lei marcial no país em dezembro do ano anterior, numa manobra considerada pelos promotores como tentativa de rebelião e usurpação do poder. Yoon já havia sido destituído do cargo em abril pelo Tribunal Constitucional, após o Parlamento aprovar seu impeachment em dezembro. Ele chegou a ser preso em janeiro, ainda durante seu mandato, mas foi libertado em março por decisão judicial. O novo mandado de prisão foi emitido após o Tribunal Distrital Central de…