Autor: TN BRASIL TV
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos parques aquáticos. O colegiado negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impor ao Beach Park, de Fortaleza, a obrigação de assegurar aos estudantes o pagamento de metade do valor do ingresso. O MPF ajuizou ação civil pública para obrigar o estabelecimento a cumprir a Lei 12.933/2013 – regulamentada pelo Decreto 8.537/2015 –, alegando que os eventos mencionados na lei não excluem as atividades desenvolvidas em local fixo e de forma permanente, como o Beach Park. O Tribunal Regional…
O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou o Projeto nº 97/2025, que agora é lei de nº 11.069, de 4 de julho de 2025, que institui o “Dia da Esposa do Pastor” a ser celebrado no primeiro domingo de março. A data passa a integrar o calendário oficial do estado visando homenagear e reconhecer o papel das esposas de pastores nas igrejas evangélicas paraenses. A iniciativa partiu do deputado estadual Josué Paiva (Republicanos), líder da bancada evangélica na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Segundo o parlamentar “Essas mulheres dedicam-se, muitas vezes de forma silenciosa e discreta, ao apoio incondicional a seus…
A Turquia declarou apoio à nova meta da Otan (Organização do tratado do Atlântico Norte) de elevar os gastos com defesa para 5% do PIB até 2035 e afirmou que já supera o patamar anterior de 2%. O anúncio foi feito por uma fonte do Ministério da Defesa turco na quinta-feira (26), durante um briefing em Ancara. As informações são da agência Reuters. Segundo a fonte, que falou sob condição de anonimato, a Turquia, que possui o segundo maior Exército da Otan, está entre os cinco principais contribuintes para as missões da aliança. O país pretende agora priorizar investimentos em seu projeto nacional de defesa…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reconduzido para mais um biênio como integrante titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada em sessão plenária do STF nesta quarta-feira (21). Vice-presidente do TSE desde 2023, Nunes Marques assumirá a presidência da Corte eleitoral em agosto de 2026, sucedendo à ministra Cármen Lúcia. O TSE é formado por sete ministros, com mandatos de dois anos, sendo permitida uma recondução, exceto para os representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fonte: Noticias STF
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs a criação de uma nova aliança comercial entre a União Europeia (UE) e os países do bloco Ásia-Pacífico conhecido como Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT), excluindo os EUA do plano. A sugestão foi feita durante a cúpula de líderes europeus em Bruxelas, diante do risco de uma guerra tarifária com o presidente Donald Trump. As informações são do Politico. O AAPPT é formado por 12 países: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietnã e Reino Unido. Juntos, eles representam uma parcela significativa do comércio global. A proposta…
Desde o início da guerra na Ucrânia, familiares de soldados russos mortos têm enfrentado restrições para confirmar a identidade dos corpos recebidos. Segundo a Radio Free Europe, as autoridades proíbem a abertura dos caixões e, em muitos casos, não fornecem justificativas claras para essa medida. O cenário tem gerado desconfiança, especialmente diante de relatos de erros na entrega de corpos e ausência de documentos ou pertences pessoais dos soldados. Estudos independentes estimam até 250 mil militares russos mortos no conflito, mas o governo russo não divulga dados oficiais. Algumas famílias relatam ter recebido documentos incompletos, escritos à mão, e até…
O general Miao Hua, uma das figuras mais influentes do Exército de Libertação Popular (ELP), da China, e responsável por supervisionar a lealdade política dos militares, foi oficialmente removido da Comissão Militar Central (CMC), principal órgão de decisão das Forças Armadas. As informações são da rede Bloomberg. A Comissão Militar Central, composta por seis membros e liderada por Xi Jinping, é uma das instituições mais poderosas do país. Além do presidente, o grupo inclui dois vice-presidentes e três membros, entre eles Miao, que era considerado próximo do líder chinês. Sua saída marca mais um capítulo da ampla investigação anticorrupção que vem atingindo as forças armadas…
Uma proposta articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pretende limitar o acesso de partidos políticos ao STF (Supremo Tribunal Federal), tem gerado preocupação entre ministros da Corte. A ideia é estabelecer um critério mínimo de representatividade para que legendas possam ajuizar ações questionando leis aprovadas pelo Congresso. Atualmente, qualquer partido com representação parlamentar – mesmo que com apenas um deputado ou senador – pode acionar o Supremo. Para Alcolumbre, isso tem incentivado a judicialização excessiva e fragilizado o papel do Legislativo. A proposta deve ser debatida em reunião de líderes partidários nesta quinta-feira. Nos bastidores do STF,…