Autor: TN BRASIL TV

Três pessoas foram presas na manhã desta sexta-feira (27) em Palmas, durante nova etapa da Operação Sisamne, deflagrada pela Polícia Federal. Entre os detidos está o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), segundo apuração da TV Anhanguera. As prisões foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e fazem parte de um inquérito que investiga o vazamento de decisões sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a PF, o objetivo da ação é aprofundar as apurações sobre uma possível organização criminosa envolvida na divulgação sistemática de informações confidenciais, o que teria prejudicado diretamente operações policiais em andamento. Fonte: G1

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou que é dos Tribunais de Contas a competência para julgar prefeitos que atuem como ordenadores de despesa, e que as Cortes de Contas podem aplicar-lhes sanções, como imputação de débito (ressarcimento) ou multa, sem que isso dependa do julgamento das Câmaras Municipais.  Essa decisão ocorreu no julgamento do processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 982/PR, proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A ADPF é um instrumento que permite ao STF analisar situações em que atos do poder público possam estar violando preceitos fundamentais, isto é, princípios…

Durante a sessão realizada na última quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Tailândia, foi aprovada a Indicação número 118/2025, de autoria do vereador Miltinho Boiadeiro (Republicanos). A proposição solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizadas obras de manutenção na Vicinal Bom Jesus e na Vicinal das Chácaras, importantes vias da zona rural do município. A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e garantir mais segurança e acessibilidade aos moradores e produtores da região. A aprovação da indicação reforça o compromisso do vereador Miltinho Boiadeiro com as demandas das comunidades rurais…

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá permanecer foragida por vários meses, segundo o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca. Zambelli está na lista vermelha da Interpol por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Mosca, o processo de extradição é complexo, envolvendo análises jurídicas e políticas, e pode se estender por até um ano. Ele destacou que o caso de Zambelli será tratado como o de qualquer cidadão brasileiro com pendências na Justiça. Atualmente, a embaixada brasileira na Itália também…

A quarta fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (27), resultou no afastamento dos prefeitos de Ibipitanga e Boquira, na Bahia, sob suspeita de desvio de emendas parlamentares. A ação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, ocorridos entre 2021 e 2024. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cinco cidades baianas, com apoio da Receita Federal. O deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA) também é alvo da operação. Ele confirmou o afastamento de…

O governo do Reino Unido recuou de planos polêmicos para cortar benefícios por invalidez e doença, após enfrentar forte resistência de parlamentares do próprio Partido Trabalhista. A medida marcaria uma restrição nos critérios de elegibilidade ao Pagamento de Independência Pessoal (PIP), afetando milhões de pessoas com condições de saúde de longa duração. A rebelião de 126 parlamentares forçou o primeiro-ministro Keir Starmer a modificar o projeto, aplicando as mudanças apenas a novos requerentes — uma concessão que visa conter a crescente insatisfação dentro do partido, às vésperas do primeiro aniversário de sua gestão. Essa é a terceira reviravolta política em…

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Chicão (MDB), é cidadão honorário de São Félix do Xingu, cidade do sudeste paraense. O título honorífico foi concedido pela Câmara de Vereadores do município, e entregue ao chefe do Legislativo Estadual pelo vereador João Marcus da Saúde (PP) nesta terça-feira, 24 de junho, em visita do parlamentar à Alepa. A homenagem de cidadão xinguense confirma o reconhecimento, por conta daquele parlamento municipal, do papel agregador de Chicão enquanto presidente da casa de leis estadual, bem como sua atenção sem diferenças a todos municípios do Pará. “Eu queria dizer inclusive…

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) nº 411/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Auxílio Uniforme para os servidores efetivos e comissionados, da área operacional, dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SIEDS). A proposta foi aprovada com emenda modificativa de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que altera o § 3º do artigo 4º do PL. A mudança não prejudica o andamento da proposição. O Auxílio Uniforme tem por objetivo…