Autor: TN BRASIL TV
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Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, nesta terça-feira (10), dois projetos de lei. O primeiro institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo na rede estadual de saúde, em escolas e universidades públicas do Estado. O segundo dispõe sobre o incentivo à criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominados “Parceiros do Agro”, com o objetivo de fortalecer o setor agropecuário no Pará. No caso da primeira proposta, considera-se “etarismo” a discriminação ou o preconceito com base na idade de uma pessoa, especialmente quando ela é submetida a situações humilhantes, constrangedoras…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que aumenta a pena para posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, como fuzis. A reclusão passa de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos. O texto agora segue para o Senado. A proposta, relatada por Max Lemos (PDT-RJ), também amplia punições para crimes como adulteração de armas, uso de artefatos explosivos ilegais e fornecimento de armas a menores. Em casos de tráfico e comércio ilegal envolvendo armas proibidas, a pena será dobrada. O texto define armas de uso proibido como aquelas…
O projeto de lei (PL 74/2023) que torna obrigatória a assinatura em papel em contratos de empréstimos feitos por idosos — mesmo em operações digitais ou por telefone — avançou no Senado. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida busca proteger aposentados e pensionistas de fraudes e garantir que estejam plenamente informados sobre o que estão contratando. A relatora da matéria na CTFC, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), manteve as emendas já aprovadas na Comissão de Direitos…
Um avião da Air India com destino a Londres caiu durante a decolagem no aeroporto de Ahmedabad, na Índia, nesta quinta-feira (12). A bordo estavam 242 pessoas, entre passageiros e tripulantes, incluindo sete cidadãos com dupla nacionalidade portuguesa e indiana. Segundo autoridades locais, mais de 100 corpos já foram levados para hospitais, e dezenas de vítimas foram retiradas dos escombros de um edifício residencial atingido pela aeronave, onde ainda podem haver pessoas presas. O prédio era parte da residência estudantil do B.J. Medical College, e muitos estudantes de medicina estão entre as vítimas. O Boeing 787-8 Dreamliner caiu poucos segundos…
A Suprema Corte da Argentina confirmou, nesta terça-feira (10), a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão por corrupção e determinou sua prisão imediata. A decisão torna a ex-mandatária inelegível para cargos públicos de forma definitiva. Cristina foi considerada culpada por favorecer empreiteiras aliadas em contratos públicos durante seus mandatos como presidente (2007–2015) e vice-presidente (2019–2023), causando um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão ao Estado. A defesa teve seu recurso rejeitado, com o tribunal alegando “abundância de provas”. Em discurso na sede do Partido Justicialista, em Buenos Aires, Kirchner denunciou uma perseguição política, atacou o Judiciário…
Os integrantes da CPI das Bets terão mais tempo para analisar o relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi apresentado nesta terça-feira (10), mas não foi votado hoje — como estava originalmente previsto. Eles também devem analisar o relatório alternativo, apresentado na mesma reunião, do senador Izalci Lucas (PL-DF). Após pedido de vista do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o presidente da CPI das Bets, senador Dr. Hiran (PP-RR), concedeu mais tempo para análise dos relatórios. Ele se comprometeu a negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a prorrogação das atividades da comissão, cujo prazo se encerra no sábado (14). Hiran…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (10) que caberá ao Plenário decidir sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O Plenário é soberano e está acima de cada um de nós”, disse Motta, reforçando que a decisão será coletiva. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por invasão de sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em ação conjunta com o hacker Walter Delgatti Neto. O grupo inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de…
Na manhã desta terça-feira, 10, foi aprovado durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Projeto de Lei de nº 91/2024, de autoria do deputado Eliel Faustino que dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada do Estado do Pará. De acordo com o PL, fica assegurado: Acompanhamento a pacientes crianças de até 12 anos de idade. As unidades de saúde deverão proporcionar condições para a permanência de ambos os pais ou…