A Trump Media e a plataforma Rumble apresentaram uma petição à Justiça dos Estados Unidos nesta segunda-feira (14) denunciando uma suposta nova ordem ilegal emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo as empresas, Moraes determinou o bloqueio da conta do comentarista político Rodrigo Constantino, além da preservação de seu conteúdo e a entrega de seus dados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil).
A petição afirma que a ordem foi emitida sem seguir tratados legais internacionais e sem aviso ao governo dos EUA. Constantino, descrito no documento como “dissidente político”, é cidadão americano residente na Flórida e já teria sido alvo de outras medidas judiciais no Brasil, como bloqueio de contas, processos e congelamento de bens, por ataques ao STF e incitação contra a democracia.
O caso ocorre em meio à decisão do presidente Donald Trump de aplicar uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, alegando perseguição do Judiciário brasileiro a empresas americanas.
O advogado da Rumble, Martin de Luca, criticou a decisão e classificou-a como uma tentativa de censura com efeitos extraterritoriais, alertando para uma possível crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Carta de Trump
“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil às empresas de tecnologia dos EUA. (…) Essa ordem tampouco foi ‘devidamente notificada aos autores por outros meios legais’ e, como anteriormente, ‘nenhuma ação foi tomada pelo réu ou pelo governo brasileiro para homologar as ‘ordens’ ou declarações conforme os protocolos estabelecidos.”
Interlocutores das empresas relataram à CNN que a ordem dificulta as negociações brasileiras com a Casa Branca para reduzir o tarifaço de Trump contra o Brasil.
Ressalta-se ainda que “o Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025, de acordo com as próprias ordens do Juiz Moraes” e que “a solicitação para bloquear a conta do Dissidente Político no Brasil é funcionalmente sem sentido, pois a conta já está indisponível para usuários brasileiros”.
Os advogados da Rumble e da Trump Media argumentam que “a conta contém discurso ideológico, não violento, sobre autoridades públicas brasileiras” e que “esse discurso político é criado e publicado de dentro dos Estados Unidos por um cidadão norte-americano”.
“Não há base legal, sob a legislação dos EUA, para obrigar uma empresa sediada nos EUA a entregar os dados pessoais deste usuário a um governo estrangeiro, especialmente em um processo sem qualquer notificação, jurisdição ou devido processo legal”, complementa o documento.
Com informações da CNN Brasil
