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Você sabe qual é a função do Tribunal Superior Eleitoral? E como ele é constituído?
A composição do TSE está prevista no artigo 119 da constituição Federal, sendo 3 ministros dentre os ministros do STF, 2 ministros do STJ...
Supremo retoma o julgamento das sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.263, proposta pelos partidos Podemos e Partido Socialista...
Federações de partidos nas eleições municipais
As Federações de partidos políticos são a nova figura jurídica de aliança partidária. Instituídas pela Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021,...
Vereadores e Carta de Anuência para Desfiliação Partidária
Faltando menos de um ano para os candidatos a prefeitos e, principalmente, vereadores decidirem por qual partido político irão disputar às próximas eleições municipais...
O IMPACTO DO CENSO 2022 NA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO PARÁ – BRENO GUIMARÃES
O Censo 2022 do IBGE divulgado no final de junho de 2023, revelou que vários municípios do Pará tiveram um aumento ou diminuição de...
