O IMPACTO DO CENSO 2022 NA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO PARÁ – BRENO GUIMARÃES

Por
Breno Guimaraes
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O IMPACTO DO CENSO 2022 NA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO PARÁ
Foto: AP

O Censo 2022 do IBGE divulgado no final de junho de 2023, revelou que vários municípios do Pará tiveram um aumento ou diminuição de habitantes.

A Constituição Federal (art. 28, IV) e a Emenda Constitucional nº 58 de 2009 criaram 24 faixas de limites de vereadores, de acordo com o número de habitantes dos municípios.

Assim, municípios com até 15 mil habitantes podem ter no máximo 9 vereadores, tendo este número um aumento proporcional à população até o limite máximo de 55 vereadores, nos municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

Nos dados do Censo 2022, foram identificados 39 municípios do Pará com aumento de habitantes, entre os quais: Acará, Altamira, Baião, Barcarena, Benevides, Bragança, Cametá, Itaituba, Marituba, Moju, Santarém, Tailândia, Tucuruí, Vigia e outros.

Parauapebas, com 266.424 habitantes (Censo 2022), é o município paraense que poderá ter o maior aumento no número de vereadores, pois hoje tem 15, podendo aumentar para 21 vereadores.

Por sua vez, o resultado do Censo 2022 impactará na redução de vereadores nas Câmaras de 6 municípios do Pará, que são: Bonito, Cachoeira do Piriá, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Placas e Santana do Araguaia, os quais tiveram redução de habitantes.

Os vereadores devem cumprir o disposto no art. 29, da Constituição Federal, sendo necessária a aprovação de emenda à Lei Orgânica do Município, tanto para aumentar quanto para diminuir o número total de vereadores nas Câmaras Municipais.

Então, o Censo 2022 poderá trazer diferentes impactos na composição das Câmara Municipais do Pará.

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