Autor: Rhana Mendes

O deputado estadual Dirceu Ten Caten, do PT, apresentou durante a sessão de terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei nº 413/2022 que declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação o CENTRO DESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL POPULAR – CDSP. O Centro Desportivo, Cultural e Social Popular foi fundado em 17 de novembro de 2021 e tem como principais objetivos: “a promoção de atividades de relevância pública e social, incluindo a defesa dos direitos sociais, a promoção do desporto e a prestação de…

O SINTEPP de Marabá que há anos tenta estabelecer o diálogo com o Prefeito Tião Miranda, do PSD, para implementar a hora-atividade na rede municipal de ensino, deu um passo importante com a designação da Audiência de Conciliação concedida pela Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. Marcada para o dia 04/07/23, às 9:00 horas, a audiência é avanço para garantia desse direito, previsto no Art. 2º, §4º, da Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008), e que foi declarado constitucional na ADI 4167 e no RE 936.790/SC. Como dito no processo, “no caso do Município…

Os Projetos de Lei n° 241/2023 e n° 242/2023, enviados pelo Poder Executivo, foram aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de terça-feira (23). As proposições garantem a contratação de operação de crédito de pouco mais de R$ 3 bilhões, a serem investidos em infraestrutura rodoviária, por meio do projeto Infraestrutura Por Todo o Pará; e em desenvolvimento urbano, no eixo mobilidade, por meio do programa estadual Asfalto Por Todo o Pará. A primeira matéria esclarece que os R$ 1,47 bilhão em recursos provenientes da operação de crédito será destinado à ampliação da malha rodoviária pavimentada estadual,…

Mesmo que o STF (Supremo Tribunal Federal) conclua o julgamento do ex-presidente Fernando Collor (PTB) nesta quarta-feira (24) e o condene por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a defesa ainda terá direito a apresentar recursos antes de uma eventual prisão. Na última quinta-feira (18), o Supremo formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador por esses dois crimes. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação por uma pena de prisão de 33 anos, 10 meses e 10 dias, inicialmente em regime fechado. No entanto, o tamanho da pena e as suas condições, a chamada dosimetria, ainda…

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (23), por 372 votos a 108, o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal, principal medida econômica do governo Lula (PT). Eram necessários ao menos 257 votos favoráveis para aprovar o texto. Concluída a análise na Câmara, o texto vai ao Senado Federal. O arcabouço fiscal trata-se de uma série de regras fiscais para o gasto federal. O arcabouço trabalharia em conjunto com a reforma tributária de acordo com a receita do governo Lula para o PIB aumentar. A proposta é considerada vital para o crescimento da economia, por…

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei n° 229/2022, que cria cotas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). De autoria do deputado Fábio Figueiras, a proposição é voltada para os contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Estado do Pará. De acordo com o texto do PL, a cota deverá ser correspondente a um percentual entre 3% e 5% do total de postos de trabalho em cada contrato de…

Logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que acha difícil haver impactos com a eventual exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou, na segunda-feira (22), que destruir um “presente de Deus” é uma “ingratidão com o criador”. As declarações foram dadas na abertura da Semana Laudato Si, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Conforme discursou Marina, as “pessoas mais vulneráveis” são vítimas das “piores consequências dos nossos atos”. Ela também relembrou o compromisso assumido pelo presidente Lula de proteger os indígenas…

O Ministério Público investiga a Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal por “sonegar” informações a respeito da visita sigilosa que sua então secretária e hoje vice-governadora, Celina Leão (PP), recebeu em 2020 de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O servidor público Marivaldo de Castro Pereira pediu à secretaria o acesso ao conteúdo da reunião entre Celina e Jair Renan. A solicitação foi feita por conta própria e via LAI (Lei de Acesso à Informação). Ele disse que fez o pedido porque Renan chegou a ser investigado pela Polícia Federal por tráfico de influência após…