Autor: Rhana Mendes

Apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas apresentaram índice considerado “bom” em relação à transparência na governança pública, segundo ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil. 23 Casas Legislativas estaduais têm resultado insatisfatório de clareza em relação ao uso de recursos públicos e a outros pontos pertinentes à administração do patrimônio público. As Assembleias apresentaram falhas em fornecer dados sobre: o uso de cotas parlamentares; viagens oficiais com dinheiro público; salários pagos aos servidores e aos deputados, entre outros pontos cruciais para a transparência pública. A instituição usou 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à…

Por maioria de votos dos 26 vereadores presentes à sessão de quarta-feira, 24, a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou a criação do Conselho Municipal da População LGBTI+. O Conselho tem o objetivo de debater, construir, fiscalizar e garantir políticas públicas para a população LGBTI+ de Belém e será composto por 14 pessoas: sete representantes da Prefeitura Municipal de Belém e sete representantes da sociedade. O processo de construção do Projeto de Lei que propôs a criação do Conselho foi coordenado pela Coordenadoria da Diversidade Sexual de Belém (CDS), juntamente com representantes da sociedade civil. O PL passou pelos trâmites…

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de quarta-feira (24) que analisa a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. A Corte deve retomar a discussão nesta quinta-feira (25). O placar até o momento tem três votos favoráveis para não considerar crime quem porta maconha. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator da ação, apresentou voto no sentido de prover o recurso e declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Na avaliação dele, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos, bem como gera uma punição desproporcional ao usuário,…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, na quarta-feira (24), a anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso do powerpoint”. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais se sequer apreciou o mérito do pedido. Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro…

Na tarde desta quarta-feira (24), um homem ainda não identificado, se jogou do 4º andar do Shopping Boulevard, localizado na Doca, em Belém. Há quase 1 ano atrás, no dia 27 de maio, o Shopping Boulevard iniciava a instalação de telas de proteção na área do estacionamento, e ampliava o número seguranças em pontos estratégicos devido os casos de suicídio que ocorreram no decorrer do ano de 2022, no local. Como buscar ajuda A Depressão pode afetar qualquer pessoa, de todas as idades e esferas sociais. Conversar sobre o assunto e buscar ajuda é fundamental para a recuperação e pode…

O deputado estadual Dirceu Ten Caten, do PT, apresentou durante a sessão de terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei nº 413/2022 que declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação o CENTRO DESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL POPULAR – CDSP. O Centro Desportivo, Cultural e Social Popular foi fundado em 17 de novembro de 2021 e tem como principais objetivos: “a promoção de atividades de relevância pública e social, incluindo a defesa dos direitos sociais, a promoção do desporto e a prestação de…

O SINTEPP de Marabá que há anos tenta estabelecer o diálogo com o Prefeito Tião Miranda, do PSD, para implementar a hora-atividade na rede municipal de ensino, deu um passo importante com a designação da Audiência de Conciliação concedida pela Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. Marcada para o dia 04/07/23, às 9:00 horas, a audiência é avanço para garantia desse direito, previsto no Art. 2º, §4º, da Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008), e que foi declarado constitucional na ADI 4167 e no RE 936.790/SC. Como dito no processo, “no caso do Município…

Os Projetos de Lei n° 241/2023 e n° 242/2023, enviados pelo Poder Executivo, foram aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de terça-feira (23). As proposições garantem a contratação de operação de crédito de pouco mais de R$ 3 bilhões, a serem investidos em infraestrutura rodoviária, por meio do projeto Infraestrutura Por Todo o Pará; e em desenvolvimento urbano, no eixo mobilidade, por meio do programa estadual Asfalto Por Todo o Pará. A primeira matéria esclarece que os R$ 1,47 bilhão em recursos provenientes da operação de crédito será destinado à ampliação da malha rodoviária pavimentada estadual,…