Autor: Rhana Mendes

Mesmo que o STF (Supremo Tribunal Federal) conclua o julgamento do ex-presidente Fernando Collor (PTB) nesta quarta-feira (24) e o condene por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a defesa ainda terá direito a apresentar recursos antes de uma eventual prisão. Na última quinta-feira (18), o Supremo formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador por esses dois crimes. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação por uma pena de prisão de 33 anos, 10 meses e 10 dias, inicialmente em regime fechado. No entanto, o tamanho da pena e as suas condições, a chamada dosimetria, ainda…

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (23), por 372 votos a 108, o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal, principal medida econômica do governo Lula (PT). Eram necessários ao menos 257 votos favoráveis para aprovar o texto. Concluída a análise na Câmara, o texto vai ao Senado Federal. O arcabouço fiscal trata-se de uma série de regras fiscais para o gasto federal. O arcabouço trabalharia em conjunto com a reforma tributária de acordo com a receita do governo Lula para o PIB aumentar. A proposta é considerada vital para o crescimento da economia, por…

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei n° 229/2022, que cria cotas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). De autoria do deputado Fábio Figueiras, a proposição é voltada para os contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Estado do Pará. De acordo com o texto do PL, a cota deverá ser correspondente a um percentual entre 3% e 5% do total de postos de trabalho em cada contrato de…

Logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que acha difícil haver impactos com a eventual exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou, na segunda-feira (22), que destruir um “presente de Deus” é uma “ingratidão com o criador”. As declarações foram dadas na abertura da Semana Laudato Si, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Conforme discursou Marina, as “pessoas mais vulneráveis” são vítimas das “piores consequências dos nossos atos”. Ela também relembrou o compromisso assumido pelo presidente Lula de proteger os indígenas…

O Ministério Público investiga a Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal por “sonegar” informações a respeito da visita sigilosa que sua então secretária e hoje vice-governadora, Celina Leão (PP), recebeu em 2020 de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O servidor público Marivaldo de Castro Pereira pediu à secretaria o acesso ao conteúdo da reunião entre Celina e Jair Renan. A solicitação foi feita por conta própria e via LAI (Lei de Acesso à Informação). Ele disse que fez o pedido porque Renan chegou a ser investigado pela Polícia Federal por tráfico de influência após…

A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre a cassação do seu registro de candidatura. Deltan Dallagnol tem cinco dias úteis para apresentar a defesa. O TSE considerou que Dallagnol pediu exoneração do MPF para não ser alvo de um processo administrativo que poderia torná-lo inelegível. Eram 15 processos contra ele. A notificação foi publicada na edição desta terça-feira (22) do DOU (Diário Oficial da União). O edital é assinado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), corregedor da Casa. Fonte: UOL Leia mais no site: CPI da Vale entrega oficialmente relatório dos trabalhos apresentando conquistas…

O município de São Miguel do Guamá, no nordeste do Pará, irá receber no dia 6 de Junho o Iº seminário das Cidades, com o tema “Cidade em Debate: desafios e possibilidades”. O evento será realizado no espaço Cacau Show – Beira Rio e contará com as presenças do Ministro das Cidades, Jader Filho, do Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do deputado federal Antônio Doido, do prefeito Eduardo Pio X, Secretários Nacionais e suas respectivas equipes técnicas. Na ocasião serão tratados assuntos de grande relevância para os municípios das regiões: Guamá, Capim e Caeté. Vale ressaltar a…

SINTEPP de Tailândia inicia greve nesta segunda-feira (22) após não ter suas demandas atendidas pelo Prefeito Macarrão. A decisão se deu após as várias tentativas de fechar uma negociação sobre o reajuste do piso do magistério. A classe busca o piso 33,24% e 14,95% = 48,19% (2022 e 2023 respectivamente). Outro ponto importante levantado pelos servidores da educação do município é a melhoria nas condições de trabalho, bem como, a reforma nas escolas e transporte escolar de qualidade para os alunos. Confira: Veja algumas imagens da manifestação: