A Caixa de Assistência da Advocacia do Pará (CAAPA), presidida pelo advogado Alvimar Pio Junior, divulgou na sexta-feira (7) uma nota pública em que informa a adoção de medidas emergenciais para enfrentar uma grave crise financeira enfrentada pela instituição.
Segundo a entidade, a situação decorre da ausência de repasses obrigatórios por parte da OAB/PA, o que levou à suspensão temporária de alguns benefícios e atividades, enquanto os serviços essenciais aos advogados e advogadas serão mantidos em funcionamento.
Pontos principais da nota:
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Ausência de repasses e crise financeira: A CAAPA relata que sofre, há 16 meses, com a retenção indevida dos repasses obrigatórios de anuidades pagas por cartão de crédito e débito por parte da OAB/PA, o que gerou um esgotamento financeiro na instituição.
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Corte temporário de despesas e benefícios: Devido à insustentabilidade financeira, a diretoria determinou a suspensão temporária de auxílios (Natalidade, Pecuniário e Funeral), apoio a equipes oficiais de futebol e vôlei, do Click CAAPA, e de eventos/campanhas de saúde/vacinação. Os serviços essenciais (atendimento médico, odontológico, fisioterapia e psicologia), contudo, serão mantidos sem interrupção.
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Medidas institucionais e fundamento legal: Após tentativas infrutíferas de diálogo administrativo, a CAAPA adotou medidas nas esferas administrativa e judiciária, incluindo representação no Conselho Federal da OAB, destacando que os valores retidos constituem receita própria garantida por lei e provimentos.
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Caráter temporário das medidas: A instituição reforça que as medidas são dolorosas, porém necessárias para preservar a entidade até que a OAB/PA regularize os repasses, momento em que os benefícios suspensos poderão ser retomados.
Até o fechamento desta matéria, a OAB/PA não havia se manifestado publicamente sobre as informações apresentadas pela CAAPA. ESPAÇO ABERTO!
Legenda da Nota:
A Diretoria da Caixa de Assistência da Advocacia do Pará comunica à advocacia paraense que, diante da grave crise financeira enfrentada pela instituição, decorrente da ausência de parte dos repasses obrigatórios há 16 meses, tornou-se necessária a adoção de medidas excepcionais para garantir a continuidade das atividades essenciais da Caixa.
Em razão desse cenário, alguns benefícios, projetos e ações institucionais terão sua execução temporariamente suspensa, preservando-se, contudo, os serviços fundamentais de assistência médica, odontológica, fisioterapia e psicologia, que continuarão sendo prestados sem qualquer interrupção.
A CAAPA esclarece que buscou, de forma reiterada, a solução administrativa junto à OAB/PA e adotou todas as medidas cabíveis nas esferas administrativa e judicial para assegurar a regularização dos repasses e a preservação de sua autonomia financeira e institucional.
As medidas anunciadas possuem caráter temporário e permanecerão vigentes até o restabelecimento da normalidade financeira da instituição.
A Diretoria reafirma seu compromisso inabalável com a advocacia paraense e seguirá atuando com responsabilidade, transparência e firmeza na defesa das prerrogativas, da autonomia e da missão institucional da Caixa de Assistência.
Abaixo a nota na íntegra:
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