A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) desta terça-feira (26) aprovou, por unanimidade, 14 Projetos de Lei previstos na pauta. Uma proposição extra, enviada pelo Governo do Estado e que dispõe sobre a restruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Pará, foi incorporada à votação e aprovada pelos parlamentares.
Participaram da reunião semanal, sempre na sede do Poder Legislativo, os deputados Eraldo Pimenta, que preside a Comissão, e os parlamentares Fábio Freitas, Fábio Figueiras, Iran Lima, Rogério Barra, Dirceu Ten Caten, Toni Cunha, Ana Cunha, Paula Titan e Martinho Carmona.
O teor da matéria de 12 projetos da pauta discutida e votada envolve o reconhecimento da utilidade pública de entidades não governamentais, proposições de declaração de patrimônio histórico e concessão de título honorífico.
O deputado Iran Lima pediu vistas de três PLs de autoria de parlamentares, e Fábio Freitas e Toni Cunha, respectivamente, de outras duas proposições. Outra proposição também teve pedido de vistas feito pelo deputado Martinho Carmona.
