Comprei um produto e ele não chegou, o que fazer? Saiba seus direitos!

Letícia Alencar JUSPARÁ
Comprei um produto e ele não chegou, o que fazer? Saiba seus direitos!
Ao fazer uma compra, a empresa tem a obrigação de informar o prazo de entrega / Foto: AP

Você realizou uma compra online, o prazo passou e nada do produto? Não se preocupe, você tem direitos como consumidor!

Ao fazer uma compra, a empresa tem a obrigação de informar o prazo de entrega. Se o produto não chegar no prazo combinado, o consumidor pode exigir:

– Entrega imediata ou em um novo prazo;
– Troca por outro produto equivalente;
– Cancelamento da compra com reembolso integral.

Fique atento! O Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor protege você nesses casos. A loja deve garantir o cumprimento do contrato, e em caso de falhas, o consumidor tem direito à escolha das alternativas acima. Caso o problema não seja resolvido, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou até mesmo entrar com uma ação judicial.

Advogada Letícia Alencar

Advogada brasileira, natural de Teresina-PI, com quase 8 anos de atuação na advocacia. Especialista em diversas áreas do Direito, incluindo Direito Penal e Processual Penal, Direito Material e Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Empresarial. Atualmente, está expandindo seu conhecimento com pós-graduações em Licitações e Contratos e Fazenda Pública. Além da paixão pela advocacia, é uma entusiasta de viagens, literatura, boa música e, acima de tudo, sua família. Integro as comissões de Prerrogativas, de Apoio à Advocacia Criminal e de Direito Previdenciário da OAB/PA, onde trabalho em prol da valorização e defesa das garantias profissionais dos advogados. Além de atuar na advocacia privada, também exerço a função de procuradora autárquica, conciliando as responsabilidades de ambas as posições com dedicação e compromisso.

Continue lendo