Senadores e deputados articulam uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (17) com foco na análise de vetos presidenciais. Um dos principais temas em discussão é a possível derrubada do veto ao projeto que cria pensão vitalícia de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika. O governo, inicialmente contrário por questões fiscais, agora admite a derrubada do veto após reavaliação.
O veto (VET 2/2025) barrou um projeto que previa, além da pensão, uma indenização única de R$ 50 mil. O presidente Lula argumentou que a proposta criaria despesa contínua sem fonte de custeio, e propôs uma medida provisória alternativa, com pagamento único de R$ 60 mil. A proposta perdeu a validade, e agora o Congresso pode restabelecer o texto original. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) considerou a possível aprovação uma vitória para as mães afetadas.
Na sessão também poderá ser feita a leitura do requerimento de criação da CPMI do INSS. A comissão visa investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões. O pedido já tem assinaturas suficientes, mas depende da leitura pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
Além do caso do Zika, parlamentares devem analisar outros 64 vetos pendentes. Entre os destaques estão os vetos à prorrogação de incentivos à indústria de semicondutores (VET 27/2024), à criação da Autoridade Nacional contra a Violência no Esporte (VET 14/2023) e ao uso automático de recursos climáticos para programas de transição energética (VET 8/2025).
Também poderá entrar em pauta a análise dos vetos 47/2024 e 48/2024, que proibiram a blindagem de emendas parlamentares de bloqueios orçamentários. Os parlamentares defendem que verbas impositivas, tanto individuais quanto de bancada, não sejam contingenciadas.
Fonte: Agência Senado
