Portaria abre possibilidade de que médicos solicitem autorização por dois anos, com renovação por prazo indeterminado
Cubanos que vieram ao Brasil para participar do programa Mais Médicos poderão solicitar autorização de residência no país. A medida consta de portaria publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, e assinada pelos ministros da Justiça, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
A estimativa do Ministério da Saúde é de que cerca de 1,8 mil cubanos que atuavam no programa tenham ficado no Brasil. Com a medida, interessados em obter a autorização de residência poderão entrar com pedido em qualquer unidade da Polícia Federal.
Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou casamento, carteira de registro nacional migratório e certidão de antecedentes criminais nos Estados em tenham residido no Brasil nos últimos cinco anos.
Também será exigida uma declaração de ausência de antecedentes em qualquer país no mesmo período e declaração de que integrou o Mais Médicos. O prazo previsto para autorização de residência será de dois anos. Após esse período, a portaria estabelece a possibilidade de solicitar renovação por prazo indeterminado.
A medida visa “atender ao interesse da política migratória nacional”, de acordo com o texto. O fim da participação de Cuba no Mais Médicos foi anunciado em novembro pelo governo do país caribenho.
A decisão foi atribuída a críticas do então presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a qualidade de formação dos médicos cubanos. Na época, Bolsonaro chegou a dizer que concederia “asilo” para os médicos que quisessem permanecer no país, mas não havia anunciado medidas até agora – o que fez com que muitos cubanos ainda sem permissão legal passassem a entrar com pedido de refúgio para poder continuar no Brasil.
Fonte: UOL Notícias
