A ex-ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e senadora eleita, Damares Alves, não apresentou provas das declarações feitas por ela sobre tráfico de crianças, tortura e abuso infantil em cidades do Marajó, no Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) do Pará exigiu que a pasta comandada por ela informasse todos os casos das denúncias recebidas nos últimos sete anos. Mas, os dados não foram recebidos pelo órgão.
Damares pode responder judicialmente por ter feito as declarações sem apresentar provas. De acordo com a Constituição, o artigo 227 diz que:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
