BRASÍLIA — A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves , pretende propor à Câmara dos Deputados um projeto de lei que impeça agressores de mulheres a ocuparem cargos públicos por cinco anos.
A medida será encaminhada à Casa Civil para avaliação ainda nesta semana.
A ideia de Damares é que agressores com condenação sejam impedidos de desempenhar função pública, mas, segundo a pasta, a proposta ainda vai passar pelo crivo da área jurídica do governo.
Essa não é a primeira vez que Damares tenta fazer alterações legislativas.
Saiu do ministério da Mulher o desenho de uma Medida Provisória para permitir o ensino domiciliar. Após apreciação da Casa Civil, o governo decidiu desistir da MP e encaminhar a proposta como projeto de lei. A alteração foi uma tentativa de evitar uma derrota na Câmara, já que o tema era controverso.
Em agosto, a ministra assinou um pacto com representantes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a implementação de políticas públicas de proteção às mulheres. Na ocasião, ela não definiu nenhuma política específica para a área e disse apenas que “acabou a palhaçada no Brasil” em relação à agressão contra mulheres.
Fonte: Bacana News
