Na manhã de ontem (16) o Deputado Estadual Fábio Figueiras (PSB), protocolou o Projeto de Lei que dispõe sobre o “Treinamento obrigatório para profissionais da educação sobre Epilepsia“. O objetivo principal do treinamento é fazer com que os profissionais possam identificar sinais e sintomas de crises epilépticas; poder prestar os primeiros socorros de forma segura e criar um ambiente acolhedor para esses alunos.
- O treinamento será realizado por profissionais da área da saúde especializados e o estado poderá firmar convênio com instituições privadas e associações que atuam na área da Epilepsia. É importante ressaltar que a pessoa diagnosticada com epilepsia será considerada pessoa com deficiência no âmbito estadual e poderá ter acesso aos direitos previstos na lei federal 13.146/15.
Texto: Antônio Neto
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