O Governo do Pará solicitou, nesta quarta-feira, 3, um posicionamento formal da Hydro Alunorte, proprietária da refinaria de alumina localizada em Barcarena, quanto à paralisação das atividades anunciadas pela companhia. O comunicado da suspensão de 100% das operações e da produção de bauxita em Paragominas foi feito à imprensa pela manhã sob a justificativa de que a medida radical se deu em função da capacidade de estocagem de rejeito industrial estar próxima do fim, de acordo com um relatório de uma consultoria encomendado pela companhia norueguesa.
A notícia da suspensão total da produção de alumina em Barcarena e de bauxita surpreendeu o Governo, que solicitou explicações durante uma reunião do governador Simão Jatene com os executivos da empresa, que contou com a presença do Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Jr.; do secretário de Meio Ambiente, Thales Belo, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Eduardo Leão.
A empresa estava funcionando, desde março deste ano, com 50% da sua capacidade de produção, sob decisão judicial, depois da inundação da área industrial com rejeitos hídricos que afetaram comunidades de Barcarena, em meados de fevereiro.
Além das explicações verbais sobre as causas da suspensão integral das operações, o governo solicitou que a empresa formalize ao Estado a decisão, apresentando o relatório que baseou a medida de paralisar a produção.
Os dirigentes da companhia informaram ao governador que no dia 28 de setembro a Alunorte recebeu informações preliminares da consultoria de que haveria probabilidade de rompimento da barragem do depósito DRS1, caso os rejeitos continuassem sendo despejados no local. A decisão foi tomada depois de a companhia ter analisado os documentos da consultoria, recebidos na madrugada de segunda-feira, e que a decisão foi tomada às três horas da madrugada desta quarta-feira, em função do fechamento da Bolsa de Oslo (capital da Noruega, onde fica a sede da Hydro).
O governador Simão Jatene ponderou que entre o comunicado inicial do dia 28 e o anúncio desta quarta-feira, a empresa demorou cinco dias para informar ao governo sobre a decisão. A rigor, tanto o governador quanto os secretários da área tomaram conhecimento preliminar da medida empresarial por meio de comunicado que a companhia distribuiu em redes sociais.
A informação causou surpresa ao governo porque a mesma consultoria que emitiu o relatório fazendo tal advertência de iminente acidente havia anunciado, em setembro, mediante documento idêntico, de que o depósito teria capacidade para armazenar o rejeito até maio de 2019.
A despeito de o governo ainda desconhecer detalhes técnicos do último relatório, a Secretaria de Meio Ambiente enviou uma equipe de técnicos a Barcarena para fazer uma inspeção na bacia de rejeito da Alunorte e decidiu anunciar seu posicionamento, por meio de coletiva de imprensa, abordando os aspectos ambientais, socioeconômicos e legais da nova situação criada pela companhia.
A imprensa foi recebida pelo Procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante, e pelos secretários de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Thales Belo; e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Eduardo Leão.
“Precisamos avaliar tecnicamente o motivo da paralisação, porque, de acordo com o último laudo apresentado pela empresa, a capacidade do depósito DRS1 só seria atingida em maio de 2019. Já enviamos uma equipe do Estado para atuar com a demanda, desde a parte da segurança das barragens até a questão do empreendimento, do exercício das atividades. Para aí validar tudo isso que foi dito, levantar os documentos para fazer os comparativos”, informou o secretário Thales Belo.
A Alunorte estava operando com 50% de sua capacidade de produção – consequentemente, a mina de bauxita de Paragominas e a Albras também reduziram suas produções em 50%. Perícias confirmam que não houve vazamento ou indícios de contaminação decorrentes da inundação de fevereiro.
Na justificativa verbal apresentada ao governador e seus secretários, a Hydro informou que a capacidade de armazenamento de rejeito estaria próxima do esgotamento, devido a não utilização do “filtro prensa” no depósito de resíduos (DRS2), embargado em março deste ano. O Governo do Estado lembrou, durante a coletiva, que o embargo do filtro, que agrega tecnologia mais avançada, foi uma decisão do Governo Federal. “O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entendeu que, para utilizar esta tecnologia, a empresa precisaria de uma licença específica”, disse Thales Belo. O Estado havia emitido uma licença provisória para a instalação do filtro que viabilizaria o depósito DRS2, mas foi suspensa pelo Ibama.
Acordos visam garantias ambientais e sociais
Segundo o procurador Ophir Cavalcante, todos os alinhamentos necessários entre poder público e empresa foram feitos para que a operação da empresa continuasse normalmente, depois do acidente de fevereiro. Os acordos, assinados no dia 5 de setembro, incluem um TAC firmado entre a Alunorte – Alumina do Norte do Brasil SA, a Norsk Hydro do Brasil Ltda, o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo do Pará, representado pela Semas. Além disso, foi assinado um Termo de Compromisso (TC) social entre a Alunorte e o Governo. O TAC promove melhorias técnicas, auditorias, estudos e pagamentos de cartões de alimentos para famílias que vivem na área hidrográfica do rio Murucupi, enquanto o TC aborda esforços adicionais e investimentos relacionados ao desenvolvimento social das comunidades em Barcarena.
“Ficou muito claro na negociação do TAC a operacionalização do depósito DRS1 até maio de 2019. Então, essa notícia (da suspensão de operação) chega com estranhamento para nós. Precisamos ter acesso a essas informações. Mas não vamos recuar nem abrir mão de nada do que já foi acordado. O Estado vai cobrar tudo que a empresa se obrigou e não vamos abrir mão da defesa da sociedade paraense”, pontuou Ophir.
Ainda de acordo com os representantes de governo, a empresa já pagou R$ 33 milhões em multas previstas no TAC, referentes aos anos de 2009 e 2018. O Procurador Geral reforça que além do processo na esfera federal, tramita ação do Governo do Pará por danos morais coletivos. “A preocupação do Governo do Estado em primeiro lugar é com a população de Barcarena e do entorno, garantir alocar essas pessoas em uma área mais segura”, concluiu Ophir.
Impactos da paralisação
O Governo também vê com preocupação o impacto da paralisação da planta química em Barcarena e da mineração em Paragominas, devido à quantidade de empregos diretos e indiretos afetados, além dos prejuízos econômicos decorrentes da paralisação. O secretário Eduardo Leão informou que o governador apelou à companhia para que tome medidas de contenção das consequências na área do emprego e da economia em geral. A companhia informou que a suspensão das atividades afetará cerca de 8 mil pessoas. Mas os efeitos da medida impactarão o porto de Vila do Conde e uma indústria que fabrica cabos elétricos em Barcarena.
“São 6 milhões de toneladas de alumina e 400 mil de alumínio primário, ou seja, essa é a maior refinaria de alumínio no mundo, é um impacto significativo, o Estado deixará de arrecadar. Mas não se pode esquecer que a empresa está fazendo novos estudos técnicos para que as atividades sejam retomadas o mais rápido possível; para que não percamos empregos, paremos a produção; para que não tenha nenhum tipo de problema com a comunidade”.
Fonte: Governo do Pará
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