O governo anunciou a revogação do ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal, após enfrentar forte repercussão negativa. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Fazenda, após reunião com o presidente Lula (PT).
Com a revogação, as regras para fiscalização de transações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, implementadas em janeiro, deixam de valer.
Além disso, o governo editará uma Medida Provisória para equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro, buscando evitar práticas como a cobrança de taxas diferenciadas por comércios.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, condenou o que chamou de “manipulação de opinião pública”, destacando que as novas ações visam proteger o Pix e impedir distorções que prejudiquem sua credibilidade.
Haddad ressaltou que o Pix deve ser tratado como dinheiro, garantindo isonomia nos pagamentos e evitando abusos contra consumidores. O ministro também afirmou que parlamentares que propagaram informações falsas sobre as mudanças deverão responder por seus atos.
Com informações do UOL.
