Juiz Raimundo Rodrigues afasta Daniela Barbalho esposa do governador do cargo de Conselheira do TCE

Taciano Cassimiro Coluna do Cassimiro
Juiz Raimundo Rodrigues afasta Daniela Barbalho esposa do governador do cargo de Conselheira do TCE

Em decisão tomada nesta segunda-feira (22) pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana afastou do cargo de Conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado) a esposa do Governador Helder Barbalho, Daniela Barbalho.

A decisão anula os atos da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) que aprovou o nome de Daniela Barbalho, a investidura da agora ex-conselheira e atos por ela praticados.

A decisão cabe recurso, além disso o Tribunal de Justiça do Pará pode derrubar a decisão.

Enfim, o ocorrido é duro golpe e desgaste na imagem e politicamente.

Abaixo trecho da decisão:

“De forma coerente com as razões assinaladas, defiro a tutela de urgência, ajustando-a ao momento, com suporte no §4º, do art. 5º, da Lei Federal nº 4.717/65 em articulação com os artigos 294 e art. 300, ambos do CPC. Como consectário, torno sem efeito o Decreto Legislativo nº 04/2013 e o decreto de nomeação de Daniela Lima Barbalho para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Protocolo nº 914971). Desse modo, ficarão sustados os efeitos dos atos por ela praticados no âmbito do TCE, desde a sua nomeação. Determino a intimação pessoal (por mandado a ser cumprido por oficial de justiça) da Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que tome ciência e cumpra a presente decisão. Intimem-se o Estado do Pará, o Governador do Estado e a ré para que tomem
conhecimento desta decisão e, querendo, apresentem contestação no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público“.

LEIA NA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE AFASTA DANIELA BARBALHO DO CARGO DE CONSELHEIRA DO TCE – DANIELA BARBALHO.

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Taciano Cassimiro (MTE 3190/PA), bacharel em Teologia e licenciado em História. Possui pós-graduações em História do Brasil, Direito Político e Eleitoral, Jornalismo Político, História da América, Ciências Políticas, Relações Internacionais e Comunicação em Crises Internacionais, além de um MBA Executivo em Gestão Estratégica de Publicidade e Propaganda. Atualmente, especializa-se em Relações Públicas e Assessoria de Imprensa, e cursa pós-graduações em jornalismo investigativo; Direito Civil e Direito Processual Civil; Ciências Criminais. Filiado ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (SINJOR) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), é natural de Maceió (AL) e adotou o Pará como lar. Fora do jornalismo e da análise política, divide sua paixão pelo futebol entre o CSA, o Vasco da Gama e o Paysandu.

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