Mundo Jurídico em Debate: Acompanhe a editoria JusPará na TN Brasil TV e tenha acesso a análises profundas assinadas pelos mais destacados advogados e advogadas do nosso estado. Um espaço de opinião forte, onde os grandes nomes do Direito paraense debatem os temas mais complexos e urgentes da atualidade.
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Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apreciaram e deram voto favorável ao Projeto de Lei Complementar de nº…
O direito real de habitação é uma garantia importante para o cônjuge sobrevivente que, em muitas situações, se vê em…
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Eduardo Imbiriba, atual presidente da OAB Pará, e Cristina Lourenço, conselheira federal da OAB-PA, estão concorrendo à presidência da instituição…
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