A Justiça do Distrito Federal recalculou a pena do ex-governador José Roberto Arruda (PR) por tentativa de suborno a uma testemunha no mensalão do DEM. Com isso, o tempo de prisão a que o político aumentou seis meses, o equivalente a 6,5%.
Na sentença de 24 de setembro, Arruda tinha sido condenado a 7 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por dois casos de tentativa de falsidade ideológica e por dar dinheiro ou outra vantagem a testemunha.
Na segunda-feira (8), após rever a dosimetria, o juiz Newton Mendes de Aragão Filho concluiu que a pena deve ser, na verdade, de 8 anos e 20 dias, inicialmente em regime fechado.
O ex-governador pode recorrer em liberdade. O G1 procurou a defesa de Arruda para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Recalculando
A nova decisão do juiz da 7ª Vara Criminal foi motivada por um questionamento do Ministério Público do DF, que discordou do cálculo da pena aplicada a Arruda.
Ao analisar o pedido, o magistrado concordou que errou ao fazer as contas. “Trata-se, como se vê, de erro de cálculo que seria corrigido até mesmo por dever de ofício”, explicou.
“Há de fato evidente erro material no cálculo da pena, com uma operação matemática ilógica.”
O erro ocorreu quando o juiz estava analisando a punição por falsidade ideológica. A lei prevê que, se o crime é cometido por um agente público, a pena tem que ser aumentada em ⅙ pela chamada “qualificadora” – motivo que torna o crime ainda mais grave.
Cálculo:
- A pena original é de 2 anos e 4 meses
- Com a qualificadora, deveria ir para 2 anos e 8 meses
- Mas o juiz errou ao fixá-la em 2 anos, 2 meses e 20 dias
Na soma total da pena, considerando os outros crimes:
A alteração na pena só afeta o ex-governador José Roberto Arruda. Os outros réus mantêm as respectivas condenações. Cabe recurso.
Relembre
A ação da Polícia Federal revelou um esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”, que envolvia a compra de apoio na Câmara Legislativa do DF pelo governo Arruda. Na época, segundo a Justiça, os réus tentaram subornar o jornalista Edson Sombra para que ele mentisse em depoimento à PF.
Arruda e os outros réus chegaram a ser presos em razão dessa denúncia, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um pedido da Polícia Federal em 2010.
A PF chegou ao esquema após um depoimento do próprio jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra. Ele afirmou à Polícia Federal que recebeu, das mãos de Geraldo Naves, um bilhete supostamente escrito por Arruda em que o então governador afastado “pedia ajuda”.
O bilhete dizia que Naves estava autorizado a intermediar uma negociação de suborno para que o depoimento à PF fosse forjado. A pedido de Sombra, o ex-parlamentar foi substituído pelo então secretário de governo, Wellington Moraes. Depois, a interlocução foi assumida pelo ex-funcionário da CEB Antonio Bento da Silva.
A operação Caixa de Pandora foi deflagrada em 2009, após delação premiada do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF, Durval Barbosa. Segundo ele, deputados da base aliada, empresários e integrantes da gestão de José Roberto Arruda (então filiado ao DEM, hoje no PR) montaram um esquema de propina para garantir apoio às decisões do governo.
Para denunciar o esquema, Barbosa gravou reuniões da equipe de campanha de Arruda e de outros citados, ainda em 2006, quando os acordos teriam sido firmados. Passados 12 anos, os réus das ações penais seguem questionando a validade e a autenticidade dos áudios produzidos.
Fonte: G1
