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Há decisões judiciais que não causam escândalo algum. Não despertam indignação, tampouco aplauso. Passam como…
Com a implantação do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), a Insted…
A presidente da OAB do Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, por meio de vídeo…
O ministro não conheceu dos embargos infringentes apresentados por Almir Garnier. Sentenciado a 24 anos…
Juristas e historiadores avaliam a importância do processo Os julgamentos de civis e militares acusados…
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um novo desafio na busca pela transparência dos recursos…
Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos…
Ministro do STF considera inadmissível a tentativa de reverter o encerramento do processo que condenou…