A Primeira Turma do STF tornou o deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra o presidente Lula devido a uma postagem com montagem ofensiva. O relator Flávio Dino negou imunidade.
TRT-4 decide que demissão por WhatsApp, por si só, não gera danos morais sem prova de humilhação. A decisão reforça a necessidade de bom senso e respeito humano nos desligamentos laborais.
O ministro Cristiano Zanin suspendeu a eliminação de uma candidata à PM-TO por altura. O STF entende que a aprovação no teste físico comprova a aptidão funcional.
A Escritura de Autocuratela permite escolher hoje quem cuidará de você e dos seus bens no futuro, garantindo sua autonomia e evitando conflitos em caso de doença.
Especialista explica que reparos de uso rotineiro cabem ao inquilino, enquanto problemas estruturais são dever do dono. Vistorias são essenciais para evitar brigas.